Depois de episódios de violência entre taxistas e motoristas do Uber, a Câmara Legislativa marcou para hoje a votação do projeto de lei que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte. A proposta, de autoria do Executivo local, tramita em regime de urgência desde novembro do ano passado, mas só entrou na pauta por causa da pressão da sociedade. A iniciativa do governo libera o sistema de aplicativo, mas proíbe o Uber-X, a versão mais popular e barata do serviço. O projeto de lei recebeu 51 emendas e substitutivos, que serão analisados em plenário. Não há consenso, mas a tendência é de que pelo menos o serviço de carros executivos seja liberado.
[SAIBAMAIS]Serão necessários 13 votos para aprovar a regulamentação do Uber. Há um grupo de oito distritais favoráveis à proposta, que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para o Transporte Individual de Passageiros. O presidente do grupo, deputado Professor Israel (PV), critica emendas que desvirtuam e inviabilizam o serviço. ;Estamos diante de uma grande questão, que é a escolha de um modelo ultrapassado ou de um sistema que aponta para a frente. O nosso modelo remonta aos anos 1970 e nunca foi atualizado;, comentou.
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Ele critica substitutivos apresentados pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que, na prática, podem tornar o Uber inviável. Entre as restrições propostas pelo parlamentar, está a exigência de que os motoristas vinculados ao aplicativo tenham permissão de táxi e usem taxímetro. ;Essas emendas são extremamente conservadoras. Se isso for aprovado, o governo vai simplesmente aumentar o número de permissões de taxistas. A população exige mudanças profundas nesse sistema;, ponderou Israel. Ele apresentou um substitutivo, que muda o projeto do Executivo para permitir o serviço do Uber-X.
Com a pressão da sociedade em defesa do serviço, Delmasso recuou e, ontem, retirou os polêmicos substitutivos. À frente da defesa dos taxistas, ele participa da construção de um texto com concessões. Segundo ele, o novo substitutivo dará flexibilidade aos taxistas e permitirá que eles também usem o aplicativo para o transporte individual. ;Não podemos desrespeitar uma história, dizimar quem ganha dinheiro há anos dessa forma, mas também não podemos fechar os olhos para a realidade da tecnologia;, justificou o distrital. Delmasso defenderá, ainda, que os táxis possam, assim como o Uber, usar carro preto, apenas com placa vermelha de identificação.
Em nota, a Uber afirmou que todos os produtos deles, inclusive o UberX, estão prontos para oferecer uma opção de transporte no DF inteiro. ;Há quase um ano, uma lei inconstitucional que visava barrar a inovação foi vetada pelo Governador Rollemberg. Hoje, um grupo de deputados distritais do DF se juntaram para buscar uma regulação que faça a tecnologia trabalhar do modo mais eficiente possível para a cidade - buscando uma lei que permita que os aplicativos que contribuam com a mobilidade urbana tenham espaço no Distrito Federal;.