Os deputados distritais decidiram adiar para esta quarta-feira (22/6) a votação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte, como o Uber. Às 10h30 de quarta, os parlamentares se reunirão a portas fechadas para continuar a discussão sobre as três substitutivas que foram incluídas de última hora na matéria. Às 15h, o plenário da Câmara Legislativa será aberto para votação do texto.
[SAIBAMAIS]A sessão para analisar o projeto começou na tarde desta terça-feira (21/6), mas ficou suspensa por mais de quatro horas para que os deputados pudessem discutir as substitutivas. Mais cedo, antes de o adiamento ser confirmado, a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), chegou a afirmar que a votação aconteceria ainda hoje.
Uma das substitutivas, proposta pelo deputado Professor Israel (PV), prevê que os taxistas também possam utilizar o aplicativo do Uber para trabalhar. "Estamos lutando para que o aplicativo não seja extinto. Para isso, estamos fundamentando que a plataforma também seja utilizada pelos taxistas. É a possibilidade do profissional [taxista] desligar o taxímetro e operar com o Uber", afirmou. O parlamentar complementa que, em pesquisas realizadas, já foi possível detectar que as ferramentas também são capazes de suportar o trabalho do profissional de táxi.
Celina Leão (PDT) quer um projeto único que defenda taxistas e motoristas do Uber, no sentido de não penalizar o usuário que já está acostumado com os serviços. "Tem a proposta que o motoristas de taxi poderá ser Uber, e do Uber será apenas Uber. Ele possibilita que o motorista de táxi possa estar no mercado também. A partir desse momento poderia ter esse acesso. A ideia é acabar com a rivalidade entre as categorias", disse.
Já o deputado Agaciel Maia (PR) defende a proibição do UberX - modalidade mais barata do serviço de transporte. "Não pode um táxi cobrar R$ 2,80 por quilômetro rodado, o Uber Black, R$ 2,40 e o UberX, R$ 1,25", avaliou. "Então, sob o ponto de vista da lei econômica, a gente é contra o UberX na modalidade que está, por dois motivos: primeiro, porque é ;Dumping;, é crime financeiro. Segundo, porque nós não podemos criar dentro da Câmara Legislativa uma modalidade de transporte individual, porque isso é competência do Executivo", finalizou.
O projeto que regulamenta os aplicativos de transporte deve ser votado em primeiro turno. A CLDF possui 24 deputados. Para ser aprovado, o texto precisa de 12 votos somados com mais um votante a favor.
Com informações de Thiago Soares