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Correio Braziliense

Deputados distritais aprovam regulamentação do Uber

Parlamentares também aprovaram algumas emendas propostas à matéria; entre elas, a de número 63, que prevê a liberação do UberX - modalidade mais barata do serviço de transporte


postado em 22/06/2016 19:32 / atualizado em 22/06/2016 23:07

(foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press)


Após quase cinco horas de discussões no Plenário da Câmara Legislativa e outros sete meses de análises, os deputados distritais aprovaram por unanimidade a regulamentação do Uber. A aprovação foi apenas em primeiro turno e, assim, a matéria ainda precisa ser votada novamente. O projeto recebeu 23 votos favoráveis. A deputada Liliane Roriz (PTB), que está de atestado médico, foi a única parlamentar que não compareceu à sessão. A votação de segundo turno está marcada para às 15h, desta quinta-feira (23/6).

 

Os deputados também aprovaram algumas emendas propostas à matéria. Entre elas, a de número 63, que prevê a liberação do UberX - modalidade mais barata do serviço de transporte. Outras emendas ainda serão votadas.

 

De acordo com o texto aprovado, os taxistas também poderão atuar em aplicativos de transporte, uma vez que desliguem o taxímetro. As tarifas seriam cobradas de acordo com as estabelecidas pelas empresas de tecnologia.

Fica a cargo do GDF definir o órgão de normatização, gestão e fiscalização do Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros baseado em tecnologia de comunicação em Rede do DF (STIRP-DF).

 

Limitação

Uma das propostas que gerou polêmica na sessão desta noite é a emenda 65, que limita a quantidade de autorizações de veículos de aplicativos a cinquenta por cento da quantidade disponível ao serviço de taxi. Aprovada por 12 votos a 11, a emenda permite a limitação de apenas 1,7 mil autorizações, equivalentes a 50% de taxistas em circulação. 

 

Nesta quinta-feira (23/6), os deputados se reunirão novamente com o intuito de chegar em um consenso sobre a limitaçã de número de concessões. O objetivo é que o GDF defina esses parâmetros. "Limitar o número de concessões representa retirar do mercado boa parte dos motoristas de aplicativo que já circulam na cidade. No meu entendimento, a demanda de clientes que pode definir isto", diz a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS).


Táxi executivo

Os distritais também aprovaram uma emenda que prevê a criação do serviço de táxi executivo. Para ser encaixado nessa categoria, o veículo precisam ser pretos, ter uma dimensão mínima semelhante à observada em carros sedan e SUVs, ar condicionado e bancos de couro. Além disso, não podem ter mais de cinco anos (exceto os carros adaptados, híbridos e elétricos. Para eles, o prazo limite é de oito anos).

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