Com o objetivo de manter a limitação de concessões de carros do aplicativo Uber, deputados distritais esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa. A expectativa era que o texto final do Projeto de Lei (PL) n; 777/2015, que trata especificamente do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no DF (Stip/DF), fosse totalmente aprovado e as emendas, submetidas a uma nova votação ; incluindo a mais polêmica, que limita a quantidade de carros de aplicativos a 50% do total de táxis. Os 12 deputados que votaram a favor da Emenda 65 deixaram o local para provocar uma falta de quórum e evitar a votação. Com isso, a decisão ficou para a sessão da próxima terça-feira.
A manobra ocorreu após a deputada Liliane Roriz (PTB), ausente no primeiro turno por problemas médicos, comparecer à Casa. Na quarta-feira, a Emenda 65 foi aprovada por 12 votos a 11. A escolha da distrital, favorável ao aplicativo, empataria a disputa. O voto de minerva caberia à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), resultando na rejeição da medida. ;Foi isso que inviabilizou a permanência dos deputados no plenário. Esse é um jogo democrático, retirar o quórum faz parte da democracia. Porém, em um tema como esse, os distritais deveriam ter mais paciência. A sociedade espera essa resposta. Vamos fazer os esforços para essa pauta ser encaminhada. A obstrução é temporária;, afirmou Celina.
A emenda limita a quantidade de concessões a aplicativos a apenas 50% dos taxistas da capital. Isso representa apenas 1,7 mil licenças. Em Brasília, existem cerca de 5 mil pessoas dirigindo para o Uber ; 1,5 mil no Uber Black e 3,5 mil na modalidade X. O deputado professor Israel Batista (PV) acredita que a limitação prejudica os usuários e acarreta o desemprego daqueles que já atuam no aplicativo. ;Isso envelhece a inovação e transforma os motoristas do aplicativo em taxistas. Também impede que outras empresas de tecnologia avancem na capital e tira o poder de escolha do consumidor. Esperamos que a medida seja retirada no segundo turno;, detalhou.
Para engrossar a campanha contra a Emenda 65, o Uber disponibilizou na plataforma uma simulação denominada ;Novo Uber X?;. A opção mostrou como seria o sistema a partir da limitação do número de motoristas. ;Hoje, o sistema funciona de uma maneira em que temos vários condutores disponíveis. Com a restrição, a disponibilidade de veículos diminuiria e os valores cobrados aumentariam;, ressalta Fábio Sabba, representante do serviço. Assim, a tarifa dinâmica seria constante. A taxa apresentada é de preço mínimo de R$ 16,20 (tarifa dinâmica de 2,7 multiplicada pelo valor normal cobrado pelo serviço X, que hoje cobra o mínimo de R$ 6 por viagem solicitada pelos usuários da ferramenta de transporte individual).
Os 12 deputados favoráveis à limitação defendem que não são contrários à regulamentação dos aplicativos de transporte, mas justificam que os taxistas precisam de proteção. ;Estamos dando espaço para a modernidade permitindo a operação do aplicativo. O Uber, até então, é um transporte ilegal, que agora colocamos na legalidade. A minha defesa é para que os taxistas não sejam prejudicados;, declarou Chico Vigilante (PT).
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) manifestou posição contrária à limitação. Em nota, a entidade afirma que ;tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis;, caso o texto seja aprovado em segundo turno pela CLDF.
Prejuízo
Motorista do aplicativo há dois meses, Robson Velloso, 29 anos, acredita que a limitação prejudicaria aqueles que já atuam no sistema. ;A premissa de atender com agilidade vai embora. Cabe à empresa (Uber) restringir a quantidade de motoristas de acordo com a demanda. O abandono de plenário mostrou a falta de consideração dos distritais com a população, motoristas e até taxistas que aguardam uma decisão;. Taxista há cinco anos, França Oliveira, 35, é favorável à regulamentação do sistema, desde que modere o número de veículo. ;Desde 1960, o GDF não libera licença de táxis. A empresa (Uber) não faz esse limite. Isso encheria o sistema e acabaria também com a nossa categoria (taxistas);, argumentou.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique