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Prazo para solicitar crédito em dinheiro do Nota Legal acaba nesta quinta

Para este ano, a estimativa é de que o valor total seja 25% maior que o do ano anterior, totalizando R$ 5 milhões

postado em 28/06/2016 10:55
O brasiliense tem até esta quinta-feira (30/6/) para solicitar o crédito em dinheiro do programa Nota Legal. A dois dias do prazo, no entanto, menos de 10% dos beneficiados fizeram o pedido pela internet. Dos 285.951 cadastradas, apenas 26 mil procuraram o GDF. O benefício é destinado a pessoas que não tenham carro ou imóvel em Brasília para abater o valor no IPTU ou IPVA.

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Mesmo com a defasagem, a Secretaria da Fazenda do DF espera que cerca de 40 mil pessoas façam o requerimento do valor até quinta-feira. Os 26 mil cidadãos que fizeram a requisição representam repasse de R$ 3,6 milhões. Para este ano, a estimativa é de que o valor seja 25% maior que o do ano anterior, totalizando R$ 5 milhões.

O programa

Ao solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal no ato da compra, o consumidor recebe sobre o abatimento de 20% do imposto pago pela empresa ao governo. O valor recebido é diretamente proporcional ao que foi creditado ao consumidor. O ressarcimento esta disponível para indicação no portal do programa desde 1; de junho, permanecendo até o dia 30 do mesmo mês.

Contribuintes que tenham alguma dívida com o governo não poderão solicitar o crédito. Neste caso, é preciso procurar o site da Secretaria de Fazenda ou uma das agências da Receita para regularizar a situação. O cidadão também pode entrar em contato com o 156 e em menos de 24 horas a ouvidoria apresentará uma resposta. Caso o participante tenha alguma divergência no registro do portal, como dados bancários incorretos ou cadastro em nome de terceiros, a transferência do dinheiro pode ser bloqueada.

Com informações da Agência Brasília.

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