Paralelamente à ação na Ceilândia, o governo encaminha hoje à Câmara Legislativa o projeto de lei que melhora o regime de contratação das Organizações Sociais. A proposta amplia o leque de organizações aptas a participar de contratos com o GDF, define critérios para a formação dessas entidades e dá mais instrumentos de fiscalização para o poder público.
"Esse tema é estratégico para a população de Brasília. Estamos aqui para fazer um debate de alto nível sobre a saúde pública", afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, ao anunciar o projeto de lei que será encaminhado à CLDF. Rollemberg disse que essa iniciativa é uma evolução do modelo Saúde da Família, implementado no governo de Cristovam Buarque (DF). Na avaliação do governador, trata-se de um esforço para melhorar um serviço que é ruim para a população e até mesmo para os servidores públicos.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, acredita que o modelo das OS é o mais adequado para melhorar a eficiência da saúde pública no DF. Além dos contratos com a organizações privadas, ele defende o treinamento de médicos e de outros servidores da saúde para romper o que chama de "cultura do hospital". Ele observa que 65% dos atendimentos de adultos e 80% das consultas em crianças não precisariam ocorrer em hospitais. Essa mudança na forma de prestar a saúde pública, com a descentralização e equipes médicas complementares, pode retirar o DF do estado de emergência.
O governo está disposto a fazer uma discussão franca com sindicatos, a Câmara Legislativa e a sociedade para melhorar um serviço que é direito da população. "Esperamos que os representantes da população tenham sensibilidade para fazermos um debate de alto nível", disse Humberto Fonseca. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, espera uma postura madura dos servidores e sindicatos. "Não quero satanizar, mas debater essas questões sob o viés ideológico embaça muito a discussão".