Otávio Augusto
postado em 29/06/2016 06:10
O Executivo local quer alterar a lei que regulamenta a gestão das Organizações Sociais (OSs) na capital federal. A modificação está ligada à inserção do modelo de administração nos serviços de saúde do DF. A proposta amplia a nível nacional o leque de instituições aptas a participar de contratos com o governo. Além disso, cria mecanismos de fiscalização do processo. O texto foi enviado ontem à Câmara Legislativa. O objetivo do Buriti é que as OSs comecem a funcionar a partir de agosto sob um custo inicial de até R$ 250 milhões no primeiro ano de operação.
A legislação existente, aprovada em janeiro de 2008, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda, veda a contratação de entidades de outros estados. Para elas atuarem no DF, teriam que abandonar os serviços em outras unidades da Federação. O novo texto prevê acordos de 10 anos, podendo ser renovado por até 35 anos. Além da exigência da formação de um conselho fiscal para o controle dos gastos, a cada dois meses as organizações sociais terão de publicar balanços de gestão. Com a publicação da lei, o GDF passará a prever programação orçamentária para o financiamento do modelo no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No início da manhã, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentou o projeto a jornalistas, na residência oficial de Águas Claras. O titular do Buriti garantiu que não haverá perdas para os servidores e defendeu ;um debate de alto nível; sobre o tema. ;Nesse processo, não há nenhum tipo de prejuízo aos servidores. O projeto é estratégico para a saúde. Precisamos fazer um debate de alto nível;, argumentou Rollemberg.
;Vamos operar dentro de um sistema que permite mais e melhores instrumentos ao gestor prestar serviços. Contratação de pessoal, manutenção de equipamentos e compra de medicamentos terão um fluxo muito mais rápido, com base numa legislação que permite ao gestor pronta resposta para diversas situações;, detalhou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
O modelo de gestão é alvo de discórdia entre deputados distritais. O governo, porém, pretende implantá-lo, mesmo que a nova lei não seja aprovada. Há 20 dias, deputados aliados participaram de uma reunião com a cúpula do GDF. Entretanto, falta convencer a parcela oposicionista da Câmara. ;Imagino que a matéria, por ser polêmica, deve ter uma tramitação mais demorada, mas é importante já lançar o debate à sociedade. O tempo do recesso será usado para clarear as ideias e mostrar nossa intenção;, ponderou Sampaio.
Assistência
O desmonte nos serviços de saúde obrigou o Executivo local a pensar novas formas de operar o serviço, mas sem exigir mais recursos dos cofres públicos. O ponto central do projeto se baseia na chamada atenção primária, com o aumento da cobertura de equipes de Saúde da Família, de forma a conseguir, aos poucos, frear a grande demanda nas emergências e dar celeridade às marcação de consultas e às atividades ambulatoriais. Para efetivar o plano, será necessário fechar contratos de gestão com as chamadas organizações sociais, que passariam a gerenciar os centros de Saúde de Ceilândia ; onde apenas 22% da população têm acesso ao serviço ; e também as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A média de assistência da atenção primária no DF é de 30,7%.
O Executivo local, segundo cálculos da Casa Civil, desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia. Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas das seis UPAs. ;Esta mudança na forma de prestar a saúde pública, com a descentralização e as equipes médicas complementares, pode retirar o DF do estado de emergência;, argumento Humberto Fonseca, secretário de Saúde.
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