Durante sessão realizada nesta terça-feira (28/6), o Tribunal Pelo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definiu os três membros do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que vão compor a lista tríplice para concorrer a uma vaga de desembargador.
Na sessão, conduzida pelo presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado, ficou definido que os procuradores José Firmo Reis Soub, Diaulas Costa Ribeiro e Vitor Fernandes Gonçalves serão os integrantes do Ministério Público a concorrer a uma das oito novas vagas disponíveis para o cargo.
[SAIBAMAIS]A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
O TJDFT ainda aguarda a lista sêxtupla a ser enviada pela OAB-DF, uma vez que ainda há uma vaga destinada à instituição. A partir da definição da lista tríplice, o TJDFT encaminhará os nomes para o chefe do Poder Executivo, Presidente Michel Temer, a quem compete a escolha final.
De acordo com o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, tal escolha ocorre em 20 dias: ;Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação;.