Cidades

Deputados permitem à CEB fornecer energia para condomínios irregulares

Projeto de lei foi aprovado em primeiro turno. Para entrar em vigor, ainda precisa passar por nova votação

Luiz Calcagno
postado em 29/06/2016 18:53
Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei n; 863/2012, que autoriza a Companhia Energética do DF (CEB) a fornecer eletricidade a condomínios de baixa renda em processo de regularização. O projeto ainda precisa passar por nova votação para entrar em vigor.


O PL é polêmico, pois a ligação dos pontos de eletricidade nesses locais pode ser visto como um incentivo a invasões na capital federal, uma vez que regulariza a situação energética de locais ocupados irregularmente. Há, inclusive, uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios à CEB e à Caesb para que não façam as instalações.

Autor do texto, o distrital Cláudio Abrantes (Rede) negou que a Casa esteja incentivando a ocupação irregular de terras. Segundo ele, o projeto traz exigências para a ligação e orienta que a infraestrutura só seja instalada em casos de empreendimentos habitacionais em regularização.

"A CEB pode instalar e retirar seus equipamentos sem perdas. Se o condomínio não for regularizado, eles retiram postes e fiação. Mas, enquanto isso não acontece, evitamos que a população faça gatos, por exemplo, e causem prejuízos financeiros à empresa", afirmou.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação