Jornal Correio Braziliense

Cidades

Famílias removidas terão prioridade em programas habitacionais do GDF

Esse foi um dos vetos derrubados pelos deputados distritais em projetos de lei propostos por Telma Rufino. Outro reserva 50% dos cargos comissionados no Executivo e no Legislativo a mulheres

Deputados distritais derrubaram três vetos do Executivo a projetos de lei da parlamentar Telma Rufino. Um deles exige que tanto o Legislativo como o Executivo locais reservem 50% dos cargos comissionados a mulheres; um que exige que o primeiro vagão dos trens do metrô sejam reservados apenas a mulheres e outro que altera a lei de políticas habitacionais.

[SAIBAMAIS]

O último deles é o mais polêmico. A deputada inclui como prioridade nos programas habitacionais do GDF as famílias removidas tanto de áreas de risco como em decorrência de processos de regularização, em casos em que a residência ocupa uma área destinada a equipamentos públicos, por exemplo. Em ambas as situações, mesmo que as famílias não estejam inscritas em programas habitacionais, serão incluídas na lista e passarão à frente na fila.

A lei só valerá para casos anteriores à publicação. No texto original, têm prioridade mulheres que sejam mães de família, idosos e deficientes físicos. "Isso vem para beneficiar familias que respeitaram, por exemplo, a Lei de uso e ocupação do solo (Luos), mas perderam a residência quando o GDF regularizou a área. Essas pessoas foram injustiçadas", explicou Telma Rufino.