postado em 29/06/2016 21:16
Deputados distritais derrubaram três vetos do Executivo a projetos de lei da parlamentar Telma Rufino. Um deles exige que tanto o Legislativo como o Executivo locais reservem 50% dos cargos comissionados a mulheres; um que exige que o primeiro vagão dos trens do metrô sejam reservados apenas a mulheres e outro que altera a lei de políticas habitacionais.
O último deles é o mais polêmico. A deputada inclui como prioridade nos programas habitacionais do GDF as famílias removidas tanto de áreas de risco como em decorrência de processos de regularização, em casos em que a residência ocupa uma área destinada a equipamentos públicos, por exemplo. Em ambas as situações, mesmo que as famílias não estejam inscritas em programas habitacionais, serão incluídas na lista e passarão à frente na fila.
A lei só valerá para casos anteriores à publicação. No texto original, têm prioridade mulheres que sejam mães de família, idosos e deficientes físicos. "Isso vem para beneficiar familias que respeitaram, por exemplo, a Lei de uso e ocupação do solo (Luos), mas perderam a residência quando o GDF regularizou a área. Essas pessoas foram injustiçadas", explicou Telma Rufino.