Luiz Calcagno
postado em 30/06/2016 00:49
Distritais deixaram a discussão da nova Lei dos Puxadinhos para o fim do período de férias da Casa, em agosto. Deputados optaram por adiar a votação do PL para ganharem tempo para discuti-lo. Ao invés disso, aprovaram, em primeiro turno, um projeto de Lei Complementar que estende a vigência da lei atual até 30 de outubro - ela só valeria até esta quinta (30/6). Eles optaram pela extensão do prazo pois uma lei substitutiva impediria a tramitação do PL do executivo.
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Caso a nova lei ainda não tenha sido votada, em 30 de outubro, comerciantes terão que procurar a Administração Regional de Brasília no intuito de regularizar a situação dos estabelecimentos. O texto que prorrogou o prazo até o fim do ano foi assinado por todos os distritais presentes, mas alinhavado pela dela deputada Telma Rufino, chefe da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa.
Telma Rufino chegou a dizer que o projeto do GDF ;é melhor que o anterior;, mas garantiu que o texto do PL sofrerá mudanças. Parlamentares se encontrarão com empresários para debater a lei em 10 de agosto. ;Ambos vão ter que ceder. A sociedade vai ser ouvida, para chegar a um consenso que não fira nem um lado e nem o outro. Não adianta aprovar (o PL do governo) a toque de caixa para, daqui a alguns dias, essa pauta voltar para a CLDF, ou ser fruto de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou, ainda, judicializada. O Projeto do GDF é melhor que o anterior e, até o fim do ano, construiremos essa redação pra dar um ponto final a essa discussão que vem desde 2008;, afirmou a deputada.
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Caso a nova lei ainda não tenha sido votada, em 30 de outubro, comerciantes terão que procurar a Administração Regional de Brasília no intuito de regularizar a situação dos estabelecimentos. O texto que prorrogou o prazo até o fim do ano foi assinado por todos os distritais presentes, mas alinhavado pela dela deputada Telma Rufino, chefe da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa.
Telma Rufino chegou a dizer que o projeto do GDF ;é melhor que o anterior;, mas garantiu que o texto do PL sofrerá mudanças. Parlamentares se encontrarão com empresários para debater a lei em 10 de agosto. ;Ambos vão ter que ceder. A sociedade vai ser ouvida, para chegar a um consenso que não fira nem um lado e nem o outro. Não adianta aprovar (o PL do governo) a toque de caixa para, daqui a alguns dias, essa pauta voltar para a CLDF, ou ser fruto de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou, ainda, judicializada. O Projeto do GDF é melhor que o anterior e, até o fim do ano, construiremos essa redação pra dar um ponto final a essa discussão que vem desde 2008;, afirmou a deputada.