Cidades

Famílias lutam contra o tempo para tentar liberação de canabidiol

O medicamento foi doado por uma empresa norte-americana, mas ainda não foi entregue às famílias. Falta liberação da Receita Federal

postado em 22/07/2016 20:50

Benício, filho de Leandro Ramires, só tem canabidiol para mais sete dias

Dezoito famílias lutam para liberar 40 ampolas de canabidiol que estão armazenadas há oito dias no Aeroporto de Viracopos, em São Paulo. Existe, contudo, um impasse entre a Receita Federal, cujos representantes alegam que ninguém foi até o terminal solicitar a encomenda; e os beneficiados, que informaram ter apresentado todos os documentos necessários para resgatar os remédios. Por conta do desentendimento entre as partes, iniciou-se uma verdadeira corrida contra o tempo em diversas cidades do país, inclusive em Brasília, onde uma pessoa tem direito a doses do medicamento.

Substância usada para aliviar crises epilépticas, de esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas, o canabidiol faz parte do tratamento de Benício, filho do médico Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama%2bme). Parte do remédio que ficou em São Paulo é dele. ;Não sei mais o que fazer. Meu filho tem estoque para mais uma semana. E depois? Fizemos tudo o que foi solicitado, mas a Receita não libera as cargas e nem nos dá retorno;, contou.

[SAIBAMAIS] A possível falta do medicamento tem tirado o sono de Ramires, que já pediu ajuda a outras pessoas com parentes epiléticos para tentar conseguir um pouco de canabidiol. ;Eu tento ver se alguém pode emprestar. O remédio é muito caro, e, como você pode ver, não é fácil de conseguir. Hoje, posso dizer que meu filho corre risco de vida;, afirmou. Uma ampola chega a custar US$ 499 ; cerca de R$ 1,8 mil ; e dura apenas um mês.

Todas as caixas que estão no aeroporto foram doadas por uma empresa norte-americana, e, segundo a Receita Federal, chegaram ao Brasil via importação formal, quando o correto seria a remessa expressa. Para que os pacientes tenham acesso ao canabidiol, será necessário apresentar documentos como o atestado médico alegando a necessidade de uso. Leandro Ramires relatou que uma cópia dele está anexada, junto à autorização da Anvisa, às caixas do remédio paradas em São Paulo.

De acordo com o inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal em Viracopos, Antônio Leal, ;em um dia, o aeroporto recebe mil declarações de importação formal. Achar que um documento colado na caixa significa que a Receita sabe automaticamente quem são os donos é errado;, explicou. Para dar celeridade à liberação dos quase 6kg de remédios, Leal sugeriu que a Ama%2bme escolha um representante, reúna os comprovantes, e vá até o local buscar os remédios. Ainda segundo ele, até a última quinta-feira (21/7), às 15h41, ninguém havia requerido o canabidiol.

Abaixo, na íntegra, nota da Receita Federal enviada ao Correio nesta sexta-feira (22/7):

A RFB se solidariza com a situação das famílias com parentes que possuem doenças que necessitam de medicamentos importados e ressalta que trata a liberação de medicamentos de forma absolutamente prioritária e urgente.


A Receita Federal repudia as acusações feitas pela Associação de Pacientes de Cannabis Medicinal, via imprensa, de que o Órgão estaria retendo uma carga de canabidiol utilizado no tratamento de 18 pacientes de epilepsia.


A importação de Canabidiol, noticiada pela imprensa em 19 e 20 de julho, trata-se de uma carga contratada para entrega no aeroporto de Viracopos (Campinas-SP), e não no domicílio do importador, conforme seria mais prático e rápido, e como ocorre rotineiramente com as importações porta a porta, ou também chamadas de Remessa Expressa.

Apesar da escolha pela entrega no aeroporto, ninguém até esta data apareceu para pedir a liberação da mercadoria ou mesmo a remoção para outro recinto aduaneiro para armazenagem ou despacho aduaneiro.


A partir de notícias divulgadas de que o órgão estaria supostamente retendo a mercadoria, o Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto de Viracopos procurou a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal para verificar do que se tratava e orientar os interessados em como proceder. Foi então que ficou sabendo que se tratava de uma carga que, apesar de endereçada a uma pessoa apenas, correspondia às importações de 18 pacientes.

Com esta informação, pediu à entidade que lhe fosse enviada a documentação que reconhecia a esses pacientes a autorização à importação da substância controlada (que na condição de remédio faz jus à alíquota zero do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada). E se prontificou a apoiar a entidade para a liberação das mercadorias da forma mais simples e rápida possível. A entidade ficou de enviar a documentação, mas até esta data nada foi entregue à Receita Federal.


Portanto, cabe aqui destacar os seguintes esclarecimentos:


1- Qualquer processo de importação na Receita Federal começa com um pedido, chamado registro, feito pelo importador.


2- Nesse caso, não houve a apresentação de qualquer documento ou pedido de importação para a Receita Federal.


3- A Receita Federal tomou conhecimento da situação quando foi questionada pela imprensa, no dia 19/07, sobre a alegada retenção dos medicamentos.


4- Ainda no dia 19/07, o Inspetor-Chefer da Alfândega da Receita Federal em Viracopos efetuou contato telefônico com uma das diretoras da Associação.


5- Nesse telefonema, explicou-lhe detalhadamente o que seria necessário para liberar os medicamentos sem o pagamento de impostos.


6- Disse que cada paciente precisava comprovar a necessidade do medicamento por meio de receita médica.


7- A diretora da Associação reconheceu que os medicamentos foram remetidos erroneamente como se fossem destinados a uma única paciente.


8- O inspetor disse à diretora da Associação que bastaria que essa paciente ou seu representante mandasse documento para a Receita dizendo que a informação estava errada e dizendo a quantidade que seria destinada a cada criança. Que cada criança deveria ter receita médica conforme a quantidade de remédio que fosse destinada a ela.


9- Informou ainda que nem os pacientes nem seus pais precisariam se deslocar até Campinas, bastaria que alguém tivesse uma procuração para liberar os remédios em seus nomes. E que esse procurador poderia ser um só para todos os pacientes.


10- O inspetor disse à diretora da Associação que toda documentação poderia, dada à urgência do caso, ser encaminhada diretamente para seu endereço eletrônico.


11- A diretora da Associação agradeceu o atendimento e comprometeu-se a enviar imediatamente a documentação, mas não o fez.


Vale observar ainda que nos casos de produtos perecíveis, medicamentos, tecidos para transplantes e outras urgências médicas, a Receita Federal mantém naquele aeroporto serviço de plantão para liberação imediata e está à disposição dos interessados que fizerem prova de que tem direito à importação da substância para orientá-los e apoiá-los sobre o desembaraço aduaneiro de suas importações.


A Receita Federal se solidariza com a situação das famílias com parentes que possuem doenças que necessitam de medicamentos importados e ressalta que trata a liberação de medicamentos de forma absolutamente prioritária e urgente.

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