Luiz Calcagno
postado em 26/07/2016 06:05
A lei que regulamenta a publicidade, o comércio e a presença de ambulantes em locais de jogos e treinos durante as Olimpíadas, no Distrito Federal, promete pesar no bolso de infratores. Com multas de R$ 500 a R$ 5 mil, a Lei n; 5.556, de 13 de novembro de 2015, sancionada por decreto pelo governador Rodrigo Rolemberg, ainda dá poderes para funcionários da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) para apreender, de imediato, placas de publicidade, produtos, bebidas ou comidas sem a necessidade de notificação prévia. Até mesmo fantasias ou pinturas corporais com ostentação de marcas serão passíveis de penalização financeira. Para completar, além do GDF, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 terá exclusividade para indicar empresas que farão vendas ou publicidade nas áreas restritas.
Multa
R$ 500
Penalidade para quem usar fantasia ou pintura corporal com nome ou logotipo de empresas ou organizações não autorizadas
R$ 5.000
Valor mais pesado estipulado pela lei, para infratores flagrados com placas, faixas, balões e similares
O decreto que validou a lei foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem. Para se ter uma ideia, a legislação delimita, somente no Plano Piloto, toda a área central da capital, o Parque da Cidade Sarah Kubitschek, os arredores do estádio, o Autódromo Nelson Piquet e todo o quarteirão do Colégio Militar, por exemplo (veja arte). Quem for pego panfletando na região vai pagar multa de R$ 2 mil. Para placas e faixas, balões e similares, o valor sobe para R$ 5 mil.
Quem tiver veículo adesivado no vidro ou lataria poderá desembolsar R$ 3 mil, mesmo que tenha ido ao local somente para ver os jogos ou a passagem de uma delegação. Ambulantes não licenciados e distribuição de brindes custarão R$ 2 mil aos infratores. Quem for flagrado com reboque, trailer ou tenda, por sua vez, poderá ser multado em R$ 4 mil.
Quem tiver veículo adesivado no vidro ou lataria poderá desembolsar R$ 3 mil, mesmo que tenha ido ao local somente para ver os jogos ou a passagem de uma delegação. Ambulantes não licenciados e distribuição de brindes custarão R$ 2 mil aos infratores. Quem for flagrado com reboque, trailer ou tenda, por sua vez, poderá ser multado em R$ 4 mil.
A medida prejudicará pessoas como Francisco de Assis, 44 anos, morador do Gama. Ele vende pipoca na rua e costuma aproveitar os eventos da cidade para tirar um dinheiro extra. As vendas garantem ao ambulante a comida e o aluguel da casa. Ele sustenta a mulher, um enteado e uma filha de 12 anos e, com frequência, trabalha mais que oito horas por dia. ;Tem gente que pensa que ambulante faz isso porque quer. Sou pai de família, faz um ano e dois meses que estou sem emprego fixo. Não posso ficar parado. Tenho gente para sustentar. Eles têm que dar prioridade para a gente também. Como é um grande evento, não podemos ficar de fora. Vou trabalhar até onde me deixarem chegar.;
Também ambulante, Rodrigo Santos, 18, vende água na Rodoviária do Plano Piloto há cerca de um mês. Ele se indignou com a restrição de espaço para o comércio. ;É um desrespeito com os trabalhadores. Estamos na rua para conseguir nosso dinheiro honestamente. Eles querem impedir nosso trabalho com ou sem eventos. Não tenho escolha. Vou trabalhar mesmo assim;, diz.
Rigor e diálogo
A Agefis está orientada a coibir qualquer publicidade não autorizada. A presidente do órgão, Bruna Pinheiro, garante que terá equipes divididas em horários e quadrantes estratégicos para cobrir todas as áreas restritas, incluindo os locais fora do Plano, como Guará, Gama e Ceilândia. ;As áreas foram pensadas levando em conta os locais em que teremos jogos, treinos, ou que serão rotas de delegações e pontos turísticos. As Olimpíadas têm patrocinadores. E o Brasil, vários compromissos para receber os jogos. Um deles é proteger os patrocinadores do que eles chamam de marketing de emboscada, que são empresas que se aproveitam dos eventos para fazerem propagandas não autorizadas.;
A presidente da Agefis destacou, ainda, que os funcionários estarão nas ruas desde cedo para fazer um trabalho preventivo, e que vão dialogar com os infratores. Bruna disse acreditar que não terá problemas. ;Não estamos coibindo uma empresa específica. Vamos reprimir ações irregulares, como fazemos normalmente. A diferença é que, agora, poderemos fazer apreensão das propagandas imediatamente. Criamos, também, multas diferenciadas da legislação atual.; Bruna lembra que se trata de uma lei específica para as Olimpíadas, assim como houve uma para a Copa do Mundo. ;Mas nossos funcionários sempre conversarão e pedirão às pessoas desautorizadas para que se retirem do local, como já fazemos normalmente. Só vai ser multado ou terá mercadoria apreendida aquele que se recusar a deixar da área;, afirmou.
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