Publicidade

Correio Braziliense

Jardim Botânico pertence ao GDF: moradores terão de pagar por terrenos

Com o entendimento do Conselho Especial da Magistratura da Justiça do DF, os moradores de cinco condomínios da região terão de desembolsar os valores para regularizarem terrenos onde moram. Critérios da venda direta serão definidos na próxima semana


postado em 27/07/2016 07:08 / atualizado em 27/07/2016 07:13

A decisão atinge o Jardim Botânico IV, um dos condomínios da Etapa 2(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
A decisão atinge o Jardim Botânico IV, um dos condomínios da Etapa 2 (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)


Após quase uma década, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) colocou fim a uma disputa de terras entre governo e condomínios do Jardim Botânico. Desde 2008, moradores de quatro conjuntos habitacionais brigam com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tentar provar que as terras onde existem 1.225 lotes haviam sido compradas — e não invadidas. Mas a Justiça entendeu que o terreno pertence, de fato, ao GDF. Dessa forma, as famílias terão de adquirir a área.

A decisão envolve cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Jardim das Paineiras. Eles fazem parte da Etapa 2 do Jardim Botânico e, segundo a Terracap, poderá trazer arrecadação de até R$ 250 milhões aos cofres públicos. “Fizemos um projeto da região, aprovamos, licenciamos e depositamos para registro em cartório nos idos de 2015. Mas existe um grupo naquela região que não pretendia ver a área regularizada, então, passaram anos tentando impugnar os nossos pedidos”, explicou o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.

Leia mais notícias em Cidades

Segundo o órgão, o Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por quatro etapas. A 1, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta, em 2007. A segunda, objeto do julgamento de ontem, deverá passar pelo mesmo trâmite nos próximos meses. As outras duas estão em fase de implantação. “É uma área muito extensa e não pode continuar na irregularidade. Promover ordenamento territorial e regularizar ocupações continuarão sendo uma prioridade para a empresa. Foi assim que regularizamos metade de São Sebastião e parte de Vicente Pires”, acrescentou Júlio César.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade