Helena Mader
postado em 06/08/2016 06:05
A decisão da Polícia Civil de radicalizar o movimento grevista levou o governo a endurecer o debate com a categoria. O GDF anunciou o corte imediato do ponto dos servidores que aderiram à paralisação e retirou a proposta de reajuste apresentada no início da semana. ;Diante da ilegalidade praticada pelos policiais, voltamos à estaca zero;, anunciou ontem o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Mesmo com a decisão da Justiça que declarou ilegal a greve, as delegacias do Distrito Federal não abriram para a população. Quem compareceu a algumas dessas unidades ontem se deparou com portões fechados. Os policiais registraram apenas casos graves, como homicídios e latrocínios.
A paralisação acaba às 8h deste sábado. Os policiais farão mais uma assembleia para definir os novos rumos do movimento na próxima segunda-feira. A Justiça determinou multa diária de R$ 200 mil a R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão que determinou o retorno ao trabalho. Mas o oficial de Justiça não conseguiu localizar representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), que se esquivaram da notificação nos últimos dias. Só houve intimação da decisão no caso do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo). A Justiça também determinou multa de R$ 500 mil pela realização de um protesto no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, no dia de Brasil x África do Sul.
Em nota, o Sinpol informou que cumpre a decisão da assembleia geral de paralisar por 48 horas. ;O sindicato não tem conhecimento tampouco foi notificado a respeito de decisão judicial pela ilegalidade do movimento;, argumentou a diretoria da entidade. No entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da ação que questionou a paralisação, a decisão que declarou a ilegalidade do movimento ;é pública e notória;; por isso, os promotores devem entrar com pedido de execução da multa aplicada à entidade, independentemente da notificação.
O chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, recebeu a imprensa na manhã de ontem para falar sobre as reivindicações da categoria e anunciou o corte de salário relativo aos dias parados. ;Não haverá nenhuma negociação enquanto os policiais estiverem praticando essa ilegalidade. Retomar as conversas agora seria um estímulo a esse tipo de conduta;, justificou o representante do GDF.
Sampaio acrescentou que existe jurisprudência com relação à proibição de policiais fazerem greve. ;Já há decisões do STF nesse sentido, em função das peculiaridades da categoria. Não só por atenderem um serviço essencial, mas por portarem armas;, explicou. O chefe da Casa Civil reforçou que, diante da decisão de os policiais de radicalizarem o movimento, o governo adotará uma nova estratégia para tratar as reivindicações. ;Qualquer discussão a partir de agora será feita considerando todo o cenário, inclusive analisando as expectativas dos PMs e bombeiros de serem abrangidos em um eventual reajuste;, explicou. Questionado se todas as forças terão o mesmo percentual de aumento, Sampaio negou. ;Neste momento, não posso nem falar se haverá reajuste;, justificou.
O argumento do governo é a dificuldade financeira. ;Do orçamento anual de R$ 32 bilhões, gastamos R$ 26,2 bilhões só com pessoal. O que resta para manter toda a cidade é insuficiente, ainda mais porque temos de pagar dívidas pesadas do governo anterior;, explicou Sérgio. ;Para conceder mais reajustes, a gente tem de tirar de algum lugar. Esse dinheiro sairá dos remédios, dos programas sociais, da limpeza pública. A sociedade tem de estar ciente disso e participar do debate;.
O vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Rafael Sampaio, afirma que a entidade encaminhou aos colegas a notificação a respeito da decisão judicial. ;Sem escrivães, agentes e papiloscopistas, é impossível restabelecer normalmente os serviços. Os colegas estão fazendo o possível, mas somos poucos;, alegou. O representante da entidade explicou que, diante da determinação Justiça, a tendência é a categoria endurecer a operação padrão. ;A gente não vê nenhuma sinalização do governo. Esperamos que o GDF retome a negociação.;
A decisão de paralisar os trabalhos durante 48 horas foi tomada na quarta-feira. Os agentes reivindicam a isonomia de reajuste salarial com a Polícia Federal, que teve aumento de 37% em três parcelas proposto pelo Executivo federal. O GDF se dispôs a pagar 7% no próximo ano, 10% em 2018 e 10% em 2019, mas a oferta foi rejeitada pela categoria.
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