O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o acesso à estrutura reformada do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) seja ampliado a outros presos do sistema penitenciário. Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional revela que o ex-senador Luiz Estevão organizou a restauração do espaço, onde cumpre pena de 26 anos. O promotor de Justiça Marcelo Teixeira aguarda decisão do pedido de liminar de bloqueio de bens do empresário pelo juiz da 12; Vara de Fazenda Pública do DF.
Para Teixeira, a ação de improbidade administrativa impetrada na sexta-feira contra Luiz Estevão e as pessoas responsáveis pela gestão do sistema penitenciário à época ; o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe, João Helder Ramos Feitosa; e o diretor do CDP, Murilo José Juliano da Cunha ; foi uma medida urgente. ;Esse caso representa, de certa forma, delegar ao preso um poder que é do Estado. Que fique claro que essa luta do MP é para que nenhum poder político econômico possa influenciar o modo de cumprimento de penas dos ditos colarinho branco.;
No bloco, fica a ala de vulneráveis, onde cumprem pena ex-policiais e presos federais. Na ala especial, o empresário tem vaso sanitário, chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto. Além das regalias, o espaço é maior se comparado aos demais. O ex-senador cumpre pena com dois condenados do mensalão: Ramon Rollerbach e Henrique Pizzolato. A intenção de Teixeira é que a estrutura seja expandida a outros detentos do CDP. ;O MP tem lutado para que pessoas portadoras de necessidades especiais, com dificuldade de locomoção ou diagnosticadas com moléstias, que não sejam transmissíveis nem abalem a saúde de outros, também possam ser transferidas para o espaço.;
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O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, disse que, à época da reforma, os gestores do sistema blindavam o acesso dos servidores ao bloco. ;Hoje, entendemos por que restringiam a entrada dos servidores. Ficamos surpresos com a orquestra montada pelos gestores do passado.; Em nota, o Sindpen-DF também ressaltou que não tinha a gestão da unidade. Hoje, a ala é administrada por servidores da carreira penitenciária. ;A gestão era feita por pessoas indicadas pelo governador Agnelo Queiroz. Vamos pedir ao MP que tome as medidas cabíveis judicialmente para que, se houver comprovação de algum fato, os responsáveis sejam punidos;, comentou Leandro.
Um dos advogados do empresário Luiz Estevão, Marcelo Bessa, informou que a equipe ainda não decidiu quem cuidará do caso e, portanto, não comentaria sobre o assunto. Por nota, a Secretaria de Segurança Pública esclareceu que assumiu o sistema penitenciário do DF em 23 de fevereiro deste ano, e que a obra foi realizada na gestão retrasada e no governo anterior. ;A Secretaria de Segurança e a atual administração da Sesipe não tinham qualquer conhecimento de que forma havia sido feita a referida reforma.; A secretária Márcia de Alencar, segundo a nota, determinou que seja instaurada sindicância para apurar os fatos.