postado em 12/08/2016 10:25
A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) instaurou sindicância para a apuração da conduta de servidores do Complexo Penitenciário da Papuda. Eles teriam autorizado o ex-senador Luiz Estevão a reformar um bloco do sistema prisional. A investigação do Executivo local ocorreu após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou suposta facilitação para obras ilegais no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CPD). O prédio é o mesmo onde cumpre pena o empresário condenado a 26 anos por desvios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Se as denúncias forem confirmadas pela Secretaria de Segurança, a pasta encaminhará relatório à Polícia Civil do DF para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O resultado do trâmite pode ser multa e até demissão ou cassação de aposentadoria dos acusados. São eles: o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe à época, João Helder Ramos Feitosa; e o ex-diretor do CDP Murilo José Juliano da Cunha. Os três são delegados da PCDF e estavam designados no governo anterior ; período das obras no Bloco 5 ; para trabalhar no sistema prisional brasiliense.
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Segundo a ação do MPDFT, os três, ;quando no exercício de seus respectivos cargos nesta Secretaria, teriam, em tese, deixado de observar as formalidades legais e sem o conhecimento da Subsecretaria de Administração Geral, dos engenheiros da SSP/DF, da chefia do Núcleo de Reparos do CDP;. Além disso, a reforma supostamente paga pelo ex-senador contraria a Resolução n; 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As obras no Bloco 5 do CDP e a construção de um galpão na mesma unidade teriam sido feitas com a participação da sociedade empresarial SR2 e do Grupo OK, ambas de Luiz Estevão. Com as intervenções estruturais, as celas ficaram maiores e ganharam vasos sanitários e pias. Além disso, há chuveiro elétrico, televisão de tela plana ligada a antena parabólica e ventilador de teto. Por causa da reforma, o MPDFT comparou o ex-senador ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu um presídio luxuoso em Medellín.
Os delegados investigados teriam se recusado a fornecer informações gerais sobre a execução da citada obra, os recursos envolvidos e o perfil dos presos beneficiados, apesar das requisições dos órgãos de controle. ;Com tais comportamentos, em tese, os servidores teriam incorrido em violação à ordem jurídica, em especial aos deveres funcionais;, informa um documento da SSP-DF.
Segundo o delegado Anderson Espíndola, subsecretário do Sesipe, se Luiz Estevão pagou pela reforma do bloco onde cumpre pena, alguém deverá ser responsabilizado. ;Se houve, não tenho conhecimento. Ocorreu na gestão passada;, limitou-se a dizer. Espíndola, no entanto, garante que os presos do Bloco 5 não têm regalias. Um dos advogados do empresário Luiz Estevão, Marcelo Bessa, informou que a equipe ainda não decidiu quem cuidará do caso e, portanto, não comentaria o assunto.
Punições
De acordo com o artigo 44 da Lei n; 4.878, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários da Polícia Civil da União e do Distrito Federal, o PAD pode resultar em oito penas disciplinares: repreensão, suspensão, multa, detenção, destituição de função, demissão e cassação de aposentadoria e de disponibilidade.