postado em 31/08/2016 07:59
Após oito anos da aprovação da Lei dos Puxadinhos, comerciantes e o Executivo local chegaram a um consenso. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou ontem a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 71/2016, que define as regras para ocupação do solo nas áreas comerciais da Asa Sul. Hoje, o texto segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 10h, e, depois, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, às 13h.
Um dos pontos de maior conflito era o do valor a ser cobrado pela ocupação das áreas públicas. O texto original previa a aplicação de uma fórmula, na qual seriam avaliados os valores de IPTU e venal do imóvel, segundo a Terracap. Após questionamentos dos empresários, o GDF alterou o índice, tendo como base apenas o IPTU. Conforme projeções da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o preço médio será de R$ 19 por metro quadrado, totalizando cerca de R$ 399 por mês. Em razão da crise econômica, os proprietários dos imóveis estarão isentos da taxa no primeiro ano e terão descontos progressivos de 70% e 40% nos dois anos subsequentes. Somente a partir do quarto ano os donos pagarão o valor total.
Para a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara, a deputada distrital Telma Rufino (sem partido), trata-se de uma importante conquista, principalmente, aos cofres públicos. ;Além de acabar com a desordem e com a insegurança, os empresários começarão a pagar. Afinal, já são oito anos isentos;, aponta. O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cléber Pires, acredita que a implementação da reformulação mudará a qualidade de vida dos brasilienses. ;Nós participamos de todos esses debates e acho que tudo foi muito bem discutido. Eu vejo essa aprovação com muito otimismo. Acho que é o momento de colocar Brasília no lugar certo. Essa padronização mudará muitas questões, principalmente de organização;, alega.
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