postado em 15/09/2016 12:23
Um processo por ocupação de área pública foi resolvido com a construção de uma creche no Cruzeiro. A obra é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014, entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Supermercado Veneza da Quadra 811 do Cruzeiro Novo, que estendeu a construção além dos limites permitidos. Com a entrega da nova instituição, que custou R$ 1,8 milhão, o estabelecimento tem até 2019 para demolir a parte irregular do prédio.
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A iniciativa da negociação coube à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). A creche tem capacidade para atender até 120 crianças. A instituição foi entregue à Secretaria de Educação nesta quarta-feira (14/9). O processo foi ajuizado em 2013. O supermercado foi condenado a demolir ou remover obras de ocupação irregular que excediam os limites de sua propriedade privada. Inicialmente, a Justiça determinou a retirada em um prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Na fase de cumprimento de sentença, no entanto, o MPDFT e o supermercado Veneza começaram as negociar como cumprir a decisão e compensar os danos urbanísticos. Para dilatar o prazo da desocupação, foi dada a alternativa de construção de uma creche nos moldes do projeto disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tipo C, em terreno da Secretaria de Educação, na mesma região administrativa da área irregularmente ocupada.
Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 1,3 milhão, mas como foram necessários alguns ajustes no projeto para cumprimento de exigências da Secretaria de Educação, o valor final foi de mais de R$ 1,8 milhão. Diante do acréscimo, o prazo inicial de desocupação da área pública que era janeiro de 2018 foi estendido para julho de 2019. Para a promotora de Justiça Marilda Fontinele, ;a celebração do TAC foi importante por propiciar a compensação dos danos urbanísticos causados, revertendo os efeitos maléficos da ocupação irregular de área pública em benefícios para a comunidade;.
Inauguração
Caberá à Secretaria de Educação preparar o cronograma para inaugurar a creche. O secretário, Júlio Gregório, explicou que está sendo feito um estudo da necessidade da região. Ele adiantou que as vagas devem ser destinadas às crianças de 4 e 5 anos, pois a cidade dispõe de apenas um jardim de infância.
Com informações do MPDFT.
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A iniciativa da negociação coube à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). A creche tem capacidade para atender até 120 crianças. A instituição foi entregue à Secretaria de Educação nesta quarta-feira (14/9). O processo foi ajuizado em 2013. O supermercado foi condenado a demolir ou remover obras de ocupação irregular que excediam os limites de sua propriedade privada. Inicialmente, a Justiça determinou a retirada em um prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Na fase de cumprimento de sentença, no entanto, o MPDFT e o supermercado Veneza começaram as negociar como cumprir a decisão e compensar os danos urbanísticos. Para dilatar o prazo da desocupação, foi dada a alternativa de construção de uma creche nos moldes do projeto disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tipo C, em terreno da Secretaria de Educação, na mesma região administrativa da área irregularmente ocupada.
Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 1,3 milhão, mas como foram necessários alguns ajustes no projeto para cumprimento de exigências da Secretaria de Educação, o valor final foi de mais de R$ 1,8 milhão. Diante do acréscimo, o prazo inicial de desocupação da área pública que era janeiro de 2018 foi estendido para julho de 2019. Para a promotora de Justiça Marilda Fontinele, ;a celebração do TAC foi importante por propiciar a compensação dos danos urbanísticos causados, revertendo os efeitos maléficos da ocupação irregular de área pública em benefícios para a comunidade;.
Inauguração
Caberá à Secretaria de Educação preparar o cronograma para inaugurar a creche. O secretário, Júlio Gregório, explicou que está sendo feito um estudo da necessidade da região. Ele adiantou que as vagas devem ser destinadas às crianças de 4 e 5 anos, pois a cidade dispõe de apenas um jardim de infância.
Com informações do MPDFT.