postado em 21/09/2016 06:05
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à 2; Vara Criminal de Brasília, ontem, a primeira denúncia contra os envolvidos na chamada máfia das próteses, esquema revelado pela Operação Mister Hyde no início do mês (leia Para saber mais). Dezenove pessoas são alvo da acusação de organização criminosa e, se condenadas, podem cumprir até oito anos de prisão. O órgão fixou, ainda, o valor mínimo de R$ 30 milhões para a reparação dos danos causados pelo grupo às vítimas. Caso o ofício seja aceito pela Justiça, o pagamento do valor, que pode sofrer variações, será dividido entre os acusados. Outras denúncias, porém, são investigadas, o que pode levar a novos indiciamentos.
De acordo com o MPDFT, o conchavo investigado era formado por médicos, hospitais e empresas de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), que enriqueciam com a realização de cirurgias desnecessárias, superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e uso de artefatos vencidos em pacientes (veja lista dos indiciados).
Segundo a denúncia, a TM Medical se dedicava a orientar médicos em prática ilícita, ao preencher ou colaborar com o preenchimento de relatórios médicos, indicando equipamentos e suprimentos para as cirurgias. O número de itens era encorpado, com o intuito de alcançar orçamentos mais altos. A medida entraria em desacordo com resolução do Conselho Federal de Medicina: ;Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis, bem como o instrumental compatível necessário e adequado à execução do procedimento;, diz o texto.
Durante as cirurgias, ocorria também a troca de artefatos indicados no processo de autorização de planos de saúde. Para tanto, mudava-se os lacres dos materiais cirúrgicos. A tática aumentava a lucratividade da empresa. Ao menos seis planos de saúde seriam vítimas do esquema: Cassi, Bradesco, Geap, Unimed, Assefaz, Gama, e CapeSaúde. Devido ao arranjo, centros médicos lucravam até 20% sobre o valor total de cada procedimento; doutores, 30%; e o restante dos subsídios era divido entre as firmas de fornecimento dos materiais.
O documento, assinado pelas Procuradorias de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços da Saúde (Pró-Vida) e de Defesa da Saúde (Prosus), descreve que ;nesta manipulação, o objetivo único era obter lucros, sem se importar com o diagnóstico, o prognóstico ou o tratamento dos pacientes;. Acrescenta, ainda, que a ação fere o Código Médico de Ética, o qual determina que ;a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio;.
O promotor Maurício Miranda, da Pró-Vida, afirma que o MPDFT dará continuidade à apuração dos fatos. E novas denúncias, relativas aos crimes de estelionato, falsificação de documentos, crimes contra a saúde, lavagem de dinheiro e lesão corporal, serão oferecidas. ;Ainda temos sete ou oito salas repletas de documentos e computadores para analisar. À medida que as investigações avançarem, vamos fracionar os casos;, explica. Segundo estimativas do promotor, a apreciação total pode levar cerca de três meses. Quatro das 13 pessoas detidas no dia da deflagração da operação, em 1; de setembro, continuam presas.
Defesa
Em nota, o Hospital Home alegou que a denúncia contra o proprietário do centro médico, Nabil Nazir El Haje, é descabida, posto que o estabelecimento não obteve benefícios financeiros ou de qualquer outro tipo com o esquema. Reafirmou, ainda, que ;a eventual ação indevida dos supostos envolvidos ocorreu sem conhecimento ou autorização da direção;.
A defesa dos médicos Rogério Gomes Damasceno e Wenner Costa Cantanhede disse que as denúncias são genéricas, e acredita que sequer serão aceitas pela Justiça. Os advogados de Henry Greidinger Campos e da empresa TM Medical não se manifestaram até o fechamento desta edição. O Correio não conseguiu contato com os advogados dos demais envolvidos.
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