Projetos que defendem o direito da criança e do adolescente poderão receber auxílio para implementar ações nas áreas de saúde, educação, esporte, capacitação profissional e inclusão social. O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal disponibilizará, para as instituições selecionadas, um total de R$ 22 milhões.
O edital de chamamento público foi disponibilizado no Diário Oficial desta segunda-feira (27/9), e cada entidade terá direito a até R$ 800 mil. Desses, apenas R$ 160 mil poderão ser investidos em infraestrutura. As inscrições devem ser realizadas até 18 de novembro, na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O plano é previsto para 2017 e a duração máxima é de 12 meses. A liberação da verba será efetuada num prazo de 90 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial.
Quem pode se inscrever?
As entidades devem ser cadastradas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ter no mínimo três anos de existência, CNPJ ativo, capacidade técnica e operacional para atendimentos, cumprir metas estabelecidas, estar em situação regular com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com as contribuições legais e com a dívida ativa da União e a do DF. As entidades devem, também, prestar contas das atividades que desempenham.
Local de inscrição
A entidade que tiver interesse em participar do certame, deve fazer incrição na sede do conselho, no Edifício Comércio Local, loja C, Quadra 1 no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), das 9h às 17h.