postado em 27/09/2016 21:37
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (27/9), em primeiro e segundo turnos, a transferência de parte do Parque Ecológico Ezechias Heringer, conhecido como Parque do Guará, à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A proposta, regida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 24/2015, segue, agora, para o veto ou sanção do Palácio do Buriti.Leia mais notícias de Cidades
O documento determina que, na hipótese de haver alienação do local para fins lucrativos, destine-se, no mínimo, 20% dos recursos obtidos ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (FUNAM). Este montante, segundo o PLC, deverá ser aplicado na "preservação, proteção, conservação, recuperação ambiental, além de equipamentos, instalações, segurança e infraestrutura do Parque". O ofício indica, por último, a proibição do uso do local para a construção de empreendimentos residenciais.