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Correio Braziliense

Lei do Silêncio agrava crise nos bares e restaurantes da cidade

Previsto para ser votado em agosto, projeto que revê os limites de volume só deve entrar em pauta no fim de outubro. Enquanto isso, de um lado, moradores reclamam do barulho; do outro, bares e restaurantes garantem estar inviável funcionar


postado em 28/09/2016 06:00 / atualizado em 28/09/2016 07:25

Para Flávia Atteich, dona do Pinella, na Asa Norte, a aplicação da lei é impraticável: desde que abriu a casa, há cinco anos, ela foi advertida e multada(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
Para Flávia Atteich, dona do Pinella, na Asa Norte, a aplicação da lei é impraticável: desde que abriu a casa, há cinco anos, ela foi advertida e multada (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)


Uma das votações mais polêmicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 445/2015, que altera os limites de decibéis da Lei do Silêncio, só deve ir a plenário no fim de outubro. Essa é a expectativa do autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), que aguarda o melhor momento para colocar o PL em votação. Inicialmente prevista para ocorrer em 30 de agosto, ela foi adiada por dois motivos: a espera da resposta do Grupo de Trabalho formado por órgãos do GDF para discutir o assunto e a crise política que atingiu a cúpula do Legislativo. Enquanto isso, músicos e donos de bares e restaurantes reclamam da falta de emprego e do fechamento de estabelecimentos no DF. Amanhã, músicos e produtores culturais fazem uma manifestação, a partir das 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as reivindicações, está a readequação dos níveis de decibéis e a votação da ADPF 183 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da fiscalização da profissão.

A legislação atual determina que o volume em área mista com vocação comercial seja de, no máximo, 65 decibéis em ambientes externos, durante o dia, e de 55 decibéis, à noite. O PL propõe alteração para 75dB e 70dB, respectivamente. Do início do ano até 31 de agosto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) recebeu 2.502 denúncias e realizou 346 autuações por poluição sonora. Em 2015, foram 2.060 queixas e 392 atuações. Do total, 314 estabelecimentos receberam advertência, 64 acabaram multados, 11 interditados parcialmente e três totalmente. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

A última audiência pública na Câmara sobre o projeto de lei ocorreu em 25 de agosto. Ricardo Vale articula colocar o PL em votação o quanto antes. “O debate está mais do que avançado. Houve várias sugestões, e a maioria se convenceu da necessidade de alterar os limites da lei. Acredito que a base (do governo) deve estar só aguardando posicionamento para votar de forma mais tranquila.”

Um dos integrantes da liderança do Movimento pela Valorização do Músico, o cantor e gaitista Engels Espíritos ressalta que os atuais limites afetam quatro setores: os músicos, que não têm um local para apresentar shows; a população da cidade, que não encontra uma oferta variada de espaços para se divertir; os trabalhadores que atuam na noite cultural, que são demitidos após o fechamento de estabelecimentos; e a evasão de artistas da cidade. “A gente não quer acabar com o sossego das pessoas, uma vez que as apresentações ocorrem só de quinta a sábado, durante duas horas. Brasília nas décadas de 1980, 1990 e 2000 era uma cidade muito mais tolerante, alegre e com acesso à vida cultural.”


Em nota, a Casa Civil informou que, neste momento, “órgãos do governo estudam a melhor solução, no sentido de estabelecer uma boa convivência que atenda tanto aos anseios dos moradores quanto da classe artística, dos comerciantes e dos frequentadores dos estabelecimentos”.

Fechamento
Enquanto a polêmica se arrasta, bares e restaurantes espalhados pelo DF têm fechado as portas ou optado por restringir a música. Um dos motivos é, justamente, a Lei do Silêncio, válida desde 2012. Produtores culturais alegam que as regras não são sustentáveis para apresentação de músicos, instrumentistas e bandas. Sem som, empresários enfrentam baixo movimento. Estimativa feita pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) aponta que, de janeiro de 2015 a agosto deste ano, 2,1 mil estabelecimentos encerraram as atividades — do total, acredita o sindicato, 20% foi por causa da legislação. O Movimento pela Valorização do Músico aposta, porém, que o número seja quase o dobro. A entidade reforça que 4 mil estabelecimentos deixaram de funcionar no DF e Entorno, entre bares, restaurantes, casas de shows e cafés culturais.

O Pinella foi um dos notificados e multados. Proprietária do bar há cinco anos, Flávia Atteich, 38 anos, considera que a aplicação da lei é impraticável. O estabelecimento recebeu a primeira notificação em 2013 e, nos dois outros anos consecutivos, levou multa. Assim que enfrentou a primeira advertência, Flávia investiu em isolamento acústico. Em média, gastou R$ 30 mil e não teve retorno pelo investimento. “Se um fiscal der três passos da minha caixa de som e quiser fazer a medição dali, ele pode. Mas será totalmente diferente se medir do prédio residencial. Só que, na primeira situação, sou multada.”

Vizinho do Pinella, Alonso José da Silva Filho,42, é dono do Pôr do Sol e acredita que o segredo para evitar problemas é a vigilância. Ele é dono do bar há 19 anos e nunca recebeu notificação ou multa. “Aqui, não temos música, televisão, nada. E, sempre que algum cliente traz um instrumento musical, explico que essa quadra tem vários problemas com a Lei do Silêncio.” O Pôr do Sol, inclusive, tem uma placa pedindo para que as pessoas não levem instrumentos musicais.

A servidora pública aposentada Marlene Moraes Rego, 75,  queixa-se do barulho feito pelos bares. Ela é voluntária de uma ONG, que funciona embaixo do Pinella. Marlene conta que é difícil fazer reuniões quando o estabelecimento está funcionando. “Mesmo assim, a solução não é acabar com esses locais, mas sim tolerar e aprender a conviver”, acredita.


Na visão do presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, o fechamento dos estabelecimentos se deve a uma junção de fatores, a exemplo da crise econômica, mas, também, muito em razão dos limites da música. “Qualquer barulho da rua já é superior a 55dB. Estamos chegando a uma coisa absurda, de restaurante que não tem nem música ser punido pelas conversas de clientes.”

A situação de multas é tão cansativa que o dono do Salada Cultural, que ficava na 716 Norte, desistiu do empreendimento. Sempre que ganhava alguma multa, o então proprietário, Sérgio Pedrosa, recorria e ganhava. Mas o processo se tornou recorrente. Por isso, o produtor cultural decidiu investir em outro negócio. “A situação começou a criar um clima chato entre o bar e a comunidade. Preferi partir para outra.”

 

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