<div><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2016/09/29/550959/20160929004516420476e.JPG" alt="O presidente da Casa, Juarezão, negou que a decisão represente engavetamento dos processos" /> </div><div> </div><div>Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação dos colegas envolvidos na Operação Drácon (leia Memória). Por unanimidade, os integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).</div><div><br /></div><div>Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de ;acordão corporativista;. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano passado.</div><div><br /></div><div>O sobrestamento dos processos de cassação ; nome técnico para a suspensão temporária do andamento das representações ; vinha sendo negociado há algumas semanas, inclusive com a participação de alguns dos distritais envolvidos no escândalo. O presidente interino da Casa, Juarezão (PSB), nega que o entendimento represente engavetamento. ;Pode ter certeza de que não concordo com isso, não vamos engavetar nada. Mas precisamos aguardar o pronunciamento do Ministério Público e da Justiça. O MP pediu prazo de 60 dias para dar continuidade às investigações. Não houve denúncia nenhuma até agora;, justifica Juarezão.</div><div><br /></div><div>O encontro em que a decisão foi tomada ocorreu com discrição e existem divergências até sobre em que momento ocorreu o posicionamento da Mesa Diretora. Juarezão afirma que a medida foi aprovada na noite da última terça-feira, em reunião oficial da Mesa Diretora, em seu gabinete. O segundo-secretário interino da Casa, Lira (PHS), garante que o posicionamento foi tomado à tarde, durante encontro informal na Câmara, antes da sessão ordinária, realizada às 15h. O distrital do PHS afirmou, ainda, que não há materialidade nas provas relativas à suposta quebra de decoro parlamentar. ;Existe um cuidado da Mesa Diretora de não prosseguir com as investigações neste momento, em razão, apenas, de motivos pessoais de partidos políticos. Temos de ser coerentes;, explicou, fazendo referência ao PT e ao PSol.</div><div><br /></div><div>Wasny de Roure (PT), líder da legenda na Casa, condenou o entendimento da Mesa Diretora. O Diretório Regional do PT protocolou, em 6 de setembro, a solicitação de impedimento de Celina Leão (PPS). ;Deveriam investigar, ao menos, elementos de acusação e defesa antes de sobrestar a análise das representações. Essa tentativa de obstruir o trabalho da Câmara apequena a instituição;, declarou.</div><div><br /></div><div>O petista acrescentou que a decisão foi política. Ele comparou o caso com a liberação do pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB) à Corregedoria da Casa. ;Soltaram a ação contra Liliane após as denúncias realizadas por ela, ou seja, quando convinha à Mesa Diretora. Agora, tentam fazer o mesmo. Existem indícios de quebra de decoro;, reforçou. A representação contra Liliane está nas mãos de Rafael Prudente (PMDB), corregedor da Câmara. Ele encaminhará um parecer sobre o pedido à Comissão de Ética até a próxima segunda-feira.</div><div><br /></div><div>A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, autora de algumas dos pedidos de cassação apresentados à Câmara, queixou-se da decisão de paralisar o andamento dos processos. ;Não é a primeira vez que a Câmara Legislativa se envolve em escândalos de corrupção e, assim como ocorreram outras vezes, a Casa decide virar as costas para o povo, em uma atitude corporativista. Os distritais decidiram encobertar os colegas, com medo de amanhã estarem no alvo de outras representações. Isso é inaceitável;, comentou Jovita.</div><div><br /></div><div>O presidente do PSol no DF, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, também se revoltou com o anúncio da paralisação. ;Desde a semana passada, a gente percebeu que havia uma articulação de várias deputados nesse sentido. Considero essa medida um achincalhe aos cidadãos de bem;, criticou. ;O correto seria dar andamento às representações, com amplo direito de defesa a todos. Mas eles optaram por uma decisão política, esse acordão é uma vergonha;, acrescentou. ;Nesta quinta-feira (hoje), vamos fazer uma reunião de várias entidades para articular uma forma de reagir a essa decisão. Vamos nos mobilizar;, finalizou.</div><div><br /></div><div><strong>Regras</strong></div><div>O regimento interno da Câmara Legislativa prevê a perda de mandato em caso de quebra de decoro parlamentar, mas não detalha que situações podem levar à cassação dos distritais. As regras deixam margem para a subjetividade dos deputados, e a história do Legislativo local mostra que, para salvar o mandato, basta ter boa influência na Casa.</div><div><br /></div><div>Um episódio que evidencia isso é o do ex-distrital Raad Massouh. Ele foi cassado em 2013 pela acusação de desvio de recursos de uma emenda parlamentar para shows. À época, não havia sequer denúncia contra o parlamentar do PPL, e o caso ainda era investigado pela Polícia Civil. Raad, no entanto, tinha problemas de relacionamento com vários colegas, que não hesitaram em cassá-lo. Em outra situação, Benedito Domingos, do PP, teve uma condenação criminal imposta pelo Conselho Especial do TJ. A Corte condenou o ex-deputado a 9 anos de cadeia por fraudes em licitações. Apesar do escândalo, os colegas decidiram poupá-lo e arrastaram o processo de cassação até o fim da legislatura. Benedito está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.</div><div> </div><div> </div><div>A matéria completa está disponível <a href="http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/saude/2016/09/27/interna_saude,219461/os-segredos-da-supermemoria.shtml">aqui,</a> para assinantes. Para assinar, clique<a href="https://assine.correiobraziliense.net.br/"> aqui</a>. <br /></div>