O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) proibiu a nova empresa de transporte de passageiros, a SaferTaxi, de operar na modalidade pré-pago e executivo. O juiz Hilmar Castelo Branco, da 21; Vara Cível de Brasília, determinou na terça-feira (27/9) que, se houver descumprimento da ordem, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. A atuação da SaferTaxi provocou a revolta de taxistas no Aeroporto Internacional de Brasília.
O artigo 22 da Lei n; 5.353/ 2014 permite táxi na modalidade pré-paga. Entretanto, a regulamentação do serviço não foi definida pelo GDF. O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), Sued Silvio, denunciou que ontem, mesmo após a decisão judicial, a SaferTaxi continuava a atuar. "O sindicato está preocupado. O que parece é que a Justiça não está sendo respeitada. Isso revolta a categoria."
A assessoria de Comunicação da SaferTaxi informou que não tomou conhecimento da intimação por parte do TJDFT e que recorrerá da decisão assim que tomar ciência. A empresa salienta que trabalha segundo a lei prevista para o transporte de táxi executivo e garante ;preocupação e zelo máximos com segurança dos passageiros e qualidade do atendimento;.