Medida antigreve do GDF causa revolta de servidores

O impasse entre Executivo e Legislativo locais e servidores públicos atingiu o ápice. Ameaçado pelo indicativo de greve geral de 32 categorias, Rodrigo Rollemberg (PSB) editou, ontem, decreto que prevê corte de ponto, processos administrativos e até demissão dos funcionários que aderirem à paralisação. A norma revoltou os sindicalistas, que ocuparam a Praça do Buriti e bloquearam o Eixo Monumental, e despertou a atenção da Câmara Legislativa. Grupo de parlamentares deseja neutralizar os efeitos da medida do governador por meio de projetos de decreto legislativo, cujos conteúdos têm o poder de suspender a determinação de Rollemberg.

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto n; 37.692 determina que, em casos de greve, má prestação ou retardamento da realização de atividades públicas, secretários de Estado e dirigentes das entidades deverão definir descontos na folha de pagamento dos servidores. A regulamentação define, ainda, que, caso o Judiciário considere a paralisação ilegal, cabe aos órgãos governamentais instaurar procedimentos administrativo-disciplinares para a apuração de faltas e aplicar penalidades.

A resolução, segundo o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, objetiva ;avisar as regras do jogo para, depois, o servidor não dizer que não sabia;. Ele ressaltou, ainda, que, ;do mesmo modo que o funcionário não está obrigado a prestar o serviço, o empregador também não é obrigado a remunerar por execuções não prestadas;.

Os sindicalistas reivindicam a quitação da última parcela do reajuste salarial até novembro, concedida durante a gestão anterior ; a data limite será definida em assembleia prevista para 26 de outubro. Ao assumir o Executivo local, em 2015, Rollemberg alegou que, devido ao rombo nas contas brasilienses e por estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o pagamento do débito seria inviável. Assim, estabeleceu como prazo a folha de pagamento de outubro deste ano. Caso o acordo não seja honrado, 153 mil servidores públicos serão afetados.

Contra-ataque

Diante disso, deputados distritais articulam o contra-ataque. Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS) protocolaram, ontem, na Câmara Legislativa, um dos projetos de decreto legislativo com poder de anular a medida de Rollemberg. O mesmo fez a bancada do PT na Casa: Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale. O consultor legislativo da Câmara, José Willemann, alega que, hierarquicamente, ambas as resoluções são equivalentes. Porém, neste caso, a jogada do Legislativo local é viável. ;Não existe uma lei que regulamente a matéria de paralisações. Assim, o governador, cuja função é implementar as adequações, não pode determinar artigos referentes ao tema. Ao sancionar o decreto, o chefe do Executivo criou uma lei. Essa responsabilidade, segundo a Lei Orgânica, é restrita ao Legislativo. Dessa forma, os distritais podem sustar os efeitos de ações do Palácio do Buriti que exorbitem o campo de ação;, detalhou.

O especialista acrescentou que Rollemberg não poderia cortar o ponto dos servidores em casos de má prestação ou retardamento da realização de atividades, ;porque a forma de execução do serviço de cada funcionário depende das condições em que trabalha;.Celina Leão reforçou que a implementação do projeto de decreto deve-se à postura do Executivo local. ;A medida é uma tentativa de coagir o servidor. A ação não é algo saudável. Rollemberg teria de reestabelecer o diálogo, e, não, ameaçá-los;, argumentou. Raimundo Ribeiro alegou que o documento é ;mais uma contribuição que a Casa dará para corrigir as besteiras produzidas pelo Palácio do Buriti;. A votação da medida está prevista para a próxima terça-feira. Em nota, a bancada petista declarou que ;visa assegurar os direitos dos trabalhadores do serviço público local;.

Saúde

As horas extras realizadas pelos servidores da Secretaria de Saúde entre maio e junho serão pagas na próxima semana, garantiu ontem o secretário da pasta, Humberto Fonseca. Os prazos são até segunda-feira, para as dívidas de maio; e sexta-feira, para as de junho. O valor devido no período ultrapassa R$ 20 milhões.

O pagamento da dívida é uma das principais reivindicações do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde). A entidade argumenta que cerca de 10 mil funcionários não receberam os adicionais. O receio é de que o GDF dê um calote, possibilidade negada pelo secretário. ;Estamos empenhados em conseguir fazer esse pagamento;, afirmou Humberto.

As horas extras de julho, no entanto, ainda estão pendentes. ;Com certeza, serão pagas. Ainda não foram por falta de recursos, não por ineficiência do governo;, concluiu o secretário, que não estimou uma data para o pagamento.

A matéria completa está disponível <a href="#h2href: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">aqui , para assinantes. Para assinar, clique aqui .

Jornal Correio Braziliense

Medida antigreve do GDF causa revolta de servidores

Decreto editado por Rollemberg prevê corte de ponto, processo administrativo e até demissão dos funcionários que aderirem às paralisações. Sindicalistas respondem com protesto diante do Palácio do Buriti e ocupação do Eixo Monumental