Flávia Maia
postado em 08/10/2016 08:10
Em meio à crise fiscal que o Distrito Federal vive, o governo local tem a receber mais de R$ 23 bilhões em impostos. O valor da dívida e a inadimplência em todos os setores vêm crescendo e, com isso, a distância para o Executivo colocar nos cofres públicos quantias que ajudem a reverter o quadro de queda de arrecadação e aumento dos gastos. Na opinião de especialistas, os crescentes valores devidos ao Estado são reflexos de uma soma de fatores, que vão desde o arrefecimento da atividade econômica, a diminuição do poder de compra dos consumidores, até o aumento de carga tributária e as discussões judiciais de benefícios.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF) fez um mapeamento de quais setores econômicos têm os maiores débitos, assim como as regiões administrativas com a maior quantidade de inadimplentes. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acumula R$ 1 bilhão em dívidas. E o montante do Plano Piloto é o mais alto, seguido de Taguatinga e Planaltina. Na análise de Wilson de Paula, secretário-adjunto da pasta, no caso do Plano Piloto, o valor alto de inadimplência pode estar relacionado ao fato de a região comportar os imóveis mais caros, e, consequentemente, com boletos mais altos.
O IPTU vem sendo a aposta de Rollemberg para subir a arrecadação em 2017. A justificativa é que a tabela do valor dos imóveis está defasada e precisa ser corrigida. Entretanto, a medida vem sendo duramente criticada por parlamentares e cidadãos. No ano passado, o Executivo subiu as alíquotas dos principais tributos, como o Imposto Sobre Circulação de Impostos e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), na tentativa de sair da crise fiscal que a unidade federativa passa. ;Aumentar imposto não resolve. O setor produtivo está com uma cota de impostos que não suporta mais. O empresário passa a recorrer para a informalidade;, opina Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF).
Para a arrecadação, o ICMS é o tributo que mais gera receita aos cofres do DF. Ele corresponde a 49% de toda a composição tributária. Por isso, é o imposto em que o governo deposita a principal atenção. A dívida soma R$ 17,8 bilhões, aqui contabilizados os passivos judiciais. Os segmentos de alimentos ; nos quais entram supermercados e secos e molhados ; lideram a lista. Em seguida, vêm transporte de cargas, medicamentos e fabricação de cimentos. Por motivos de sigilo fiscal, a Fazenda não pode liberar o nome das empresas devedoras. Na análise do presidente da CDL-DF, esses setores foram fortemente impactados pela crise econômica. ;O setor atacadista está sofrendo muito com a inadimplência dos clientes. Sem receber, eles não têm como pagar. Juntam-se a isso, a perda de benefícios fiscais que os atacadistas tinham e não têm mais, a mudança de muitos setores para substituição tributária e a falta de crédito dos bancos para as empresas.;
Professor de finanças do Ibmec e sócio-proprietário da Valorum Consultora, Marcus Melo lembra que a inadimplência tem um peso maior no caso do Distrito Federal, uma vez que, estando na dívida ativa, o empresário não pode participar dos contratos públicos. ;As empresas ficam limitadas. No DF, muitas vendem para o Estado. Se já estava ruim porque o governo tem dificuldades para pagar, com a negativação da certidão, as companhias não podem nem participar das concorrências. Isso impacta na geração de empregos. E a população também perde porque deixa de ser atendida.;
A dívida de ISS é de R$ 1,6 bilhão. Planos de saúde, ensino superior, eventos e vigilância estão entre os setores com o maior montante. ;As escolas estão sofrendo com a crise econômica, com os pais que não pagam, e o dono não tem muito o que fazer. Mas, no caso de segurança, de vigilância, de eventos, são segmentos que dependem muito do governo, que não paga. Sem receber, eles não têm fluxo de caixa e não quitam os tributos;, explica Álvaro. ;Como se resolve esse ciclo? Quando aumenta a atividade econômica. Mas não adianta só estimular as empresas, é preciso pensar em reformas, como a tributária e a trabalhista;, defende Marcus, do Ibmec. O IPVA é um dos impostos com o menor volume de dívida. São R$ 473 milhões e Taguatinga lidera a lista do valor de débitos em aberto. Em parte, pelo tamanho da frota da cidade.