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Correio Braziliense

Projeto de Lei de zoneamento do Distrito Federal é tema de reuniões


postado em 17/10/2016 12:40

Integrantes da coordenação Geral Política do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-DF) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DF) discutem nesta segunda-feira (17/10) a minuta do projeto de lei do zoneamento do Distrito Federal. O tema é pauta de duas reuniões que ocorrem na Casa Civil e na Escola de Governo (Egov). No encontros serão apresentadas a proposta para o texto legislativo, mapas territoriais e documentos técnicos.

A primeira reunião estava marcada para às 10h desta segunda-feira, na Casa Civil. Às 15h, os integrantes do CDES-DF têm encontro na Escola de Governo. O texto é um conjunto de diretrizes e de mapeamento das vocações de duas grandes zonas territoriais. O ZEE, ao entrar em vigor, oferecerá critérios e meios para que governo, empresários, agricultores, ambientalistas, investidores e a sociedade civil tenham clareza dos riscos ecológicos, dos potenciais produtivos e econômicos e das condições sociais na ocupação do território pela população. O zoneamento oferece, portanto, meios para que a gestão leve em conta a redução das desigualdades sociais e respeite as demandas ambientais.

Os encontros são preparatórios para o plano de participação popular, que será realizado em outubro (três consultas públicas) e novembro (uma audiência pública). Também estão previstas apresentações da minuta em mais três conselhos distritais para que os integrantes façam sugestões formais antes da audiência pública. No dia 25 de outubro, as exposições serão para os conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Recursos Hídricos (CRH). No dia 27, para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

Informações da Secretaria de Meio Ambiente (Sema)

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