Helena Mader
postado em 20/10/2016 06:00
A dupla vitória da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) ontem representou a salvação política do clã do ex-governador Joaquim Roriz. A parlamentar, que revelou a existência de um suposto esquema de desvio de emendas na Câmara Legislativa, e os familiares escaparam de uma condenação em segunda instância. Além disso, ela teve seu processo de cassação arquivado pela Casa. Já a deputada Celina Leão (PPS), que continua afastada da presidência da Câmara por decisão da Justiça, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) até a próxima segunda-feira. A defesa da parlamentar espera reverter a medida nos tribunais superiores para que ela retome o comando do Legislativo local até o fim do ano, quando acaba o mandato como presidente.
O julgamento que salvou o futuro político de Liliane Roriz havia começado em julho, mas só teve desfecho ontem. Em 2015, a parlamentar e familiares foram condenados por improbidade administrativa em primeira instância, mas recorreram. Há três meses, a 5; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspendeu a análise do caso por causa de um pedido de vista. A retomada ocorreu em agosto, mas houve uma nova paralisação, quando o placar estava em 2 x 1 contra os acusados. A acusação é a de que o então governador Joaquim Roriz teria facilitado a concessão de empréstimos do BRB a empresários do setor da construção civil, em troca de apartamentos em Águas Claras. Foram acusados, além do patriarca e das três filhas, um neto do ex-governador, dois empresários e três ex-dirigentes do BRB (leia Linha do tempo).
O relator do recurso na 5; Turma Cível, desembargador Josafá Santos, deu provimento ao pedido da defesa. Mas os desembargadores Hector Valverde e Álvaro Ciarlini votaram pela condenação. Como o julgamento não foi unânime, o novo Código de Processo Civil determina que seja realizada uma nova sessão, com a presença de mais julgadores. Assim, faltavam os votos dos desembargadores Ângelo Passareli e Sebastião Coelho, que proferiram posicionamento ontem à tarde.
Ambos aceitaram o recurso dos acusados e reverteram a condenação imposta em primeira instância. ;A valoração dos fatos não foi feita de maneira correta;, argumentou Passareli, referindo-se à sentença de primeira instância que condenou o clã Roriz. O desembargador Sebastião Coelho seguiu o mesmo entendimento e livrou Liliane e familiares de uma condenação em segunda instância, o que representaria o enquadramento de todos os acusados na Lei da Ficha Limpa. O magistrado afirmou que os parentes de Joaquim Roriz não poderiam ter conhecimento sobre o caso. ;É uma família milionária, quase dona de Brasília;, comentou Sebastião.
Para ele, numa situação financeira abastada, é normal que herdeiros recebam imóveis do patriarca sem fazer questionamentos. Mesmo com relação ao ex-governador, o magistrado disse que não há provas de irregularidades. ;Não há uma assinatura de Joaquim Roriz;, comenta Sebastião Coelho. ;Que provas há de que ele interferiu junto ao BRB para liberar o empréstimo? Zero;, acrescentou.
O advogado José Milton Ferreira, que defendeu a família Roriz durante o julgamento, classificou a denúncia como ;um lastimável depositório de inverdades do Ministério Público;. Ele argumentou que ;não há provas de irregularidade da operação de crédito; e lembrou que o valor equivalente aos 12 apartamentos mencionados na Justiça correspondia à metade do empréstimo. ;O princípio da razoabilidade afasta essa possibilidade;, argumentou José Milton. ;A sentença foi proferida à margem dos autos;, acrescentou o advogado da família Roriz.
O Ministério Público recorrerá da decisão para tentar fazer com que prevaleça a condenação dos acusados. O promotor Clayton Germano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, alegou durante o julgamento ;que no Brasil não se passa recibo de corrupção;. ;Nenhum advogado explicou por que Joaquim Roriz e seus familiares usufruíram dos 12 apartamentos. Essa prova é irrefutável;, assegurou Germano. ;Vamos levar o caso até o STJ e o Supremo;, acrescentou o promotor. Apesar da vitória obtida ontem, Liliane Roriz ainda é ré em uma ação penal pelos mesmos motivos. Como ela tem foro privilegiado, o processo tramita no Conselho Especial do TJDFT.
Pressão
Além da vitória no Judiciário, Liliane Roriz comemorou ontem uma conquista política. Por 3 votos a 1, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar determinou o arquivamento do pedido de cassação do mandato da parlamentar do PTB, protocolado pela ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). A decisão acatou o parecer opinativo do corregedor da Casa, Rafael Prudente (PMDB). A orientação dos distritais é suspender qualquer debate sobre o assunto até que haja alguma condenação com trânsito em julgado.
A representação entregue à Câmara Legislativa, cujo conteúdo solicita o impedimento da caçula de Roriz, é embasada por duas ações: por suposto esquema de concessões de empréstimos bancários em troca de 12 apartamentos e pela adulteração de contratos e recibos de locação de veículos para reembolso de verba indenizatória, além de uma condenação por corrupção eleitoral.
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