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Estado de Minas

Brasiliense é multada após emprestar água a vizinho

Durante os meses em que cedeu água, a advogada e o marido continuaram pagando a conta normalmente, que varia entre R$ 400 a R$ 500


postado em 20/10/2016 06:15

 
 
A advogada Priscila Castello Branco, 37 anos, recebeu uma autuação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) após ceder a água da mangueira para um novo vizinho que está construindo a moradia em um lote em frente à residência dela. Priscila foi surpreendida com a visita de cinco servidores da autarquia em 6 de outubro. Eles entregaram um Termo de Ocorrência de Irregularidade à moradora por fornecimento de água a terceiros. Detalhe: durante os meses em que cedeu água, a advogada e o marido continuaram pagando a conta normalmente, que varia entre R$ 400 a R$ 500. A dupla desconhecia a ilegalidade e, agora, pretende recorrer da penalidade, inclusive judicialmente.

Priscila disponibilizou a água ao novo vizinho, Leonardo Guedes da Fonseca Passos, 29, durante cerca de três meses. Na ocasião, o também advogado contou da dificuldade que vinha tendo para fazer a ligação da rede de água. Ele fez três requerimentos à Caesb, mas técnicos iam até o endereço, atestavam a autorização, mas não faziam a concessão. Leonardo só teve a água ligada em 7 de outubro.

Durante esse tempo, Priscila emprestava a mangueira da casa dela para tentar ajudar Leonardo a acelerar a obra antes das chuvas. No dia em que recebeu a atuação, a advogada contou que chegou a indagar aos servidores o motivo da irregularidade, mas, segundo ela, a equipe da Caesb não soube explicar. “Eles inclusive me pediram desculpas, mas só disseram que, conforme a norma, era ilegal. Ainda contaram que já tiveram de fazer isso em comunidades carentes, em que moradores davam baldes de água a vizinhos para poderem fazer as atividades do dia a dia, como cozinhar”, relatou. Para a moradora do Lago Sul, deve existir um motivo para a validade da regra, mas, na visão dela, se não tiver uma justificativa a punição é desproporcional.

Leonardo comprou o lote em 30 de junho e a previsão é que a construção fique pronta em outubro de 2017. A primeira vez que tentou fazer a ligação da água foi em 12 de julho. O advogado esteve no Na Hora, no período de greve dos servidores da autarquia. “Uma funcionária explicou que eu teria de fazer um requerimento e mandariam um técnico da Caesb para verificar se estava pronto para receber a ligação. Depois, teria que fazer outro documento e mandariam mais uma equipe. E, na terceira vez, efetivamente fariam a ligação.” Ele só conseguiu ter a água ligada em 7 de outubro. “Nós (ele e Priscila) não sabíamos dessa proibição, mas não vejo razão nenhuma para existir essa vedação. O fato é que a Caesb não fornecia a ligação da água.” O advogado vai arcar com os custos da autuação, que tem valor de 10 a 20 vezes do preço da conta de água do consumidor, mas pretende recorrer da decisão. “É uma atuação absurda, ainda mais por causa das circunstâncias. Eu só pedi a Priscila que me fornecesse a água para suprir uma carência criada por uma conduta da Caesb, que não ligava a minha rede. A intenção não foi burlar nenhuma regra, mas viabilizar a construção de uma casa”, considerou.
 
 
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