postado em 21/10/2016 06:05
Cinquenta e oito dias após a decretação do afastamento dos titulares da Mesa Diretora, os deputados distritais reassumiram ontem os cargos na cúpula da Câmara Legislativa. Com o retorno de Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) à 1;, 2; e 3; secretarias, respectivamente, Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN) saem de cena. A configuração, porém, não conta com Celina Leão (PPS), que teve o recurso negado pela Justiça e permanece afastada da Presidência da Casa. Juarezão (PSB) continua, assim, como presidente em exercício.A cúpula da Câmara é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos. A Mesa Diretora titular foi afastada por decisão judicial em 23 de agosto, sob suspeita de articulação com o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), cujo intuito seria utilizar emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com unidades de terapia intensiva (UTIs), mediante cobrança de propina. Em sessão na última terça-feira, por 11 votos a 10, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) acatou recurso em favor dos distritais, mas negou, num placar de 11 a 9, a volta de Celina Leão.
Ao afastar os membros da Mesa, o vice-presidente do TJDFT, Humberto Ulhôa, temia que os parlamentares interferissem na Operação Drácon, investigação dedicada ao caso. O Judiciário local, porém, aprovou o relatório do desembargador José Divino e aceitou o embargo da defesa de Raimundo Ribeiro. O benefício estendeu-se aos outros dois secretários.
Apesar da decisão judicial pela volta de três dos quatro deputados afastados, a investigação da Operação Drácon continua. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) analisa o material apreendido em três etapas de buscas e apreensões e conduções coercitivas de depoimentos, para concluir a denúncia por corrupção, que deve ser apresentada até o fim do ano. Enquanto isso, Celina Leão tenta uma medida cautelar para conseguir uma autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar à Presidência. O recurso não havia sido protocolado até ontem.
Para Raimundo Ribeiro, a decisão do Conselho Especial restabelecerá a normalidade na Casa. ;Qualquer agente público está sujeito a investigações. Com a procedência dos atos, ficará claro para a população que a denúncia do Ministério Público configura-se como uma atitude atrapalhada;, alegou. Julio Cesar, declarou, em nota, que sempre teve confiança nos atos do Judiciário local. Acrescentou, ainda, que retomará ;o trabalho como membro da Mesa em prol da sociedade;.
Bispo Renato afirmou, também em nota, que ;a justiça foi feita;. O parlamentar declarou que ;a decisão judicial mostra a fragilidade e a falta de fundamento das denúncias contrárias; a ele. A próxima reunião da Mesa Diretora está prevista para segunda-feira.
A pauta da bancada petista da Câmara Legislativa também reuniu decisões importantes. Ontem, o distrital Wasny de Roure, que havia anunciado a renúncia à liderança do partido no Legislativo local em 12 de outubro, voltou atrás e decidiu continuar na função até meados de dezembro. Nesse período, ocorrerá a eleição do novo líder da sigla, anteriormente prevista para fevereiro de 2016.
Wasny, que ocupa a cadeira de liderança do PT na Câmara há cerca de sete meses, declarou que a manutenção do posto deve-se a pedidos do diretório local do partido. Os diretores regionais petistas reuniram-se com os representantes da sigla no Legislativo, na última quarta-feira. Segundo ele, todos ;fizeram um apelo para que continuasse no cargo até que a situação do partido, em um âmbito geral, fosse normalizada;. O petista renunciou ao posto há 13 dias devido a divergências entre os votos dele, Chico Vigilante e Ricardo Vale, em projetos de iniciativa do Executivo, como o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). Segundo Wasny, ;o documento apresenta falhas técnicas e jurídicas;.