O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, nesta sexta-feira (28/10), a liminar que limitava a tarifa de contingência da Companhia de Água e Saneamento do DF (Caesb). Com a decisão, a companhia poderá cobrar a taxa extra de 40% para os consumidores, e não mais de 20%. A deliberação é do desembargador da 5; Turma Cívil, Silva Lemos.
[SAIBAMAIS]De acordo com o magistrado, a medida constitui em lição pedagógica para evitar a adoção de medidas mais drásticas, como o racionamento. Ele também acredita que será importante para a população se conscientizar de que deve economizar no consumo de água para que não haja aumneto nos valores das contas mensais.
Na última segunda-feira (24), por uma liminar concedida pela Justiça do DF a uma ação movida pelo Ministério Público do DF, o acréscimo para os consumidores residenciais que usarem mais de 10 mil litros de água por mês seria de até de 20%, ou seja, metade do previsto na resolução publicada pela Agência Reguladora de Águas (Adasa). Na ocasião, o magistrado entendeu que a taxa de 40%, prevista na resolução para os consumidores residenciais, é desproporcional e fere os princípios da razoabilidade e da isonomia.
Informação
Os consumidores passaram a receber nas faturas de água um aviso sobre a cobrança da taxa extra, chamada de tarifa de contingência. Mas o valor só será cobrado na fatura posterior à do comunicado. A ideia da Caesb é, primeiro, deixar o consumidor ciente para, só então, iniciar a cobrança, que deve chegar nos boletos de novembro e de dezembro.
A taxa extra passou a ser cobrada porque, também na segunda-feira, a Barragem do Descoberto, responsável por 65% do abastecimento, chegou a 24,87%. Pela resolução da Adasa, o acréscimo valeria a partir do momento em que a represa ficasse abaixo dos 25%. A cobrança abrange todas as residências do DF que consumirem mais de 10 mil litros por mês e só acaba quando outra resolução da agência for publicada.
Isso significa que, mesmo que o reservatório ultrapasse os 25%, a quantia a mais continua a ser paga até que ele alcance patamares que garantam a segurança hídrica. Segundo a Caesb, a taxa extra deve atingir 55% dos consumidores, o equivalente a 293 mil unidades.