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Estado de Minas

STF condena senador cassado Luiz Estevão a pagar R$ 1,1 bilhão

O senador cassado, que foi condenado ainda em 2006, só foi preso em março deste ano por desvio de recursos da construção do TRT de São Paulo


postado em 18/11/2016 20:53 / atualizado em 18/11/2016 23:54

(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

 

Apesar dos 36 recursos apresentados pela defesa de Luiz Estevão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18/11), que o empresário e senador cassado terá de pagar R$ 1.130.769.524,55. O valor corresponde ao desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998.

 

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Em contato com o Correio Braziliense, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, alegou que o recurso transitou em julgado e que não há novidade. "O valor está praticamente todo pago".

 

O processo teve como relator o ministro Edson Fachin e teve decisão unânime no Supremo. O Tribunal Regional Federal condenou Estêvão em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. No entanto, o senador cassado só foi preso em 8 de março deste ano.

 

Luiz Estevão cumpre pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, há oito meses. A prisão do empresário foi viável, 24 anos após o crime, devido à mudança na jurisprudência brasileira, provocada por decisão do STF. Antes, os magistrados atuavam de acordo com a presunção de inocência

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