postado em 21/11/2016 11:57
O Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF) determinou que a Universidade de Brasília (UnB) deve ser desocupada em até 48 horas. A decisão foi emitida na manhã desta segunda-feira (21/11). Por isso, fica proibida qualquer atividade que impeça ou dificulte a regularidade das atividades da instituição.
[SAIBAMAIS]O cumprimento da decisão fica por responsabilidade do reitor ou pela gestão da universidade. A determinação judicial também ressalta a possibilidade do uso de força policial, caso necessário.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que recorrerá da decisão liminar da 4; Vara da Justiça Federal. Para o MPF, a ação ordinária individual, proposta pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues, não é adequada, devido à clara repercussão coletiva. Já com relação à decisão, considera que, da forma como foi emitida, a determinação afasta da discussão processual todos os demais interessados da comunidade acadêmica.
O MPF também destaca que vêm acompanhando o processo de ocupação da universidade desde 8 de novembro, e que, no momento, aguarda a definição do reitor para convocar uma reunião pública para que os fatos sejam discutidos e o desfecho deles preserve os direitos de todos os envolvidos.
Além disso, o MPF ;entende que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação tendo em vista o direito à continuidade do serviço público;.
