A relação explosiva do aumento dos gastos públicos com a retração da economia local e o consequente impacto na arrecadação coloca o Distrito Federal como uma das unidades da Federação mais sensíveis à crise. Pela primeira vez na história, o DF figura no grupo que opera no vermelho e não consegue quitar todas as dívidas. Em reunião a portas fechadas, ocorrida no Palácio do Buriti ontem pela manhã, o governador Rodrigo Rollemberg; a secretária de Planejamento, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; e a equipe jurídica do GDF admitiram que só há em caixa recurso suficiente para quitar 85% da folha salarial referente a novembro ; o pagamento é feito no quinto dia útil de dezembro. O Executivo local não informou se honrará os vencimentos com desconto ou se privilegiará determinadas categorias. O 13; de comissionados e aniversariantes de dezembro não entra no cálculo.
Desde outubro, a contabilidade da Administração Pública não fecha. Para garantir o salário dos servidores públicos, o governo optou por atrasar o pagamento de fornecedores, como contratos de empresas terceirizadas e de compra de gasolina das ambulâncias. Fora os débitos em aberto, avaliados em R$ 1,2 bilhão, contraídos antes de 2014, na gestão Agnelo Queiroz. Entretanto, apesar da fragilidade, o secretário de Fazenda, João Fleury, garante que não há risco de a capital federal decretar estado de calamidade financeira, como fizeram o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.
A crise do Distrito Federal fez com que o governador Rodrigo Rollemberg se tornasse um dos protagonistas na briga das unidades federativas para conseguir ajuda financeira da União. Afinal, em 2016, o DF perdeu R$ 382 milhões em recursos do Fundo Constitucional. Na última terça-feira, Rollemberg se reuniu com governadores na residência oficial de Águas Claras. À tarde, o grupo se encontrou com o presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto (leia Memória). Os Executivos estaduais devem apresentar nesta semana um conjunto de propostas para o governo federal em contrapartida ao auxílio financeiro.
Embora Rollemberg tenha o discurso de austeridade, com aumento de impostos e queda de braço com os sindicatos para não pagar reajustes, os gastos com a máquina pública seguem crescentes. Em 2014, foram R$ 31,4 bilhões. Em 2015, R$ 34 bilhões, e a previsão para 2016 é de R$ 35,3 bilhões. Em compensação, a arrecadação sobe em passos mais lentos, mesmo com o aumento de tributos e a modernização dos modelos de cobrança tributária. ;Não temos essa possibilidade de calamidade financeira. Estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão com problemas de receitas. No DF, a nossa arrecadação cresceu 9% em termos nominais;, explica Fleury. Vale lembrar que o crescimento nominal não leva em conta a inflação, que, em 2015, fechou em 10,67%.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os custos com pessoal e encargos sociais crescem a cada ano. Em 2010, era de R$ 13,88 bilhões. Seis anos depois, esse gasto praticamente dobrou: R$ 25,65 bilhões. Do que o DF arrecada, 77% vai para folha de pagamento, 20% para custeio, 2% para investimento e 1% para a dívida. ;As dificuldades são grandes, estamos fazendo a nossa parte, o que desagrada. Explicamos para os sindicatos que não caberia no orçamento. O impacto seria de R$ 1,5 bilhão com os reajustes às 32 categorias;, justifica Fleury.
Redução insuficiente
As medidas de austeridade também se mostram pouco eficientes para amenizar a crise. A Secretaria de Planejamento menciona economia de R$ 800 milhões, entre cortes de comissionados, devolução de carros alugados, substituição de carros de luxo e diminuição de secretarias. Mas o deficit se mantém crescente. Na opinião de especialistas, falta eficiência na gestão dos recursos públicos no DF, especialmente pelo fato de a unidade da Federação sempre ter tido um orçamento confortável por causa dos repasses da União. ;Falta uma gestão mais eficiente nos estados. Não é que o governo não possa gastar, mas os gastos são feitos sem o retorno adequado. Isso é um problema estrutural do DF e de outras regiões brasileiras;, analisa Marcos Melo, professor de finanças do Ibmec-DF e diretor da Valorum Gestão Empresarial.
Uma das vantagens do Distrito Federal que afasta a possibilidade de calamidade é a ainda baixa dívida líquida. Atualmente, ela corresponde a 24% da receita corrente. Em localidades com situação mais crítica, como o caso do Rio Grande do Sul, esse índice é de 227%. Entretanto, na avaliação de Marcos Melo, pegar mais dinheiro emprestado não pode ser a solução para a capital federal. A começar pelo fato de que, em momentos de crise, as instituições bancárias exigem mais contrapartidas e emprestam menos. ;Além disso, não se pode usar dinheiro de empréstimo para pagar custeio. Isso é jogar o problema para frente;, detalha.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira tem uma postura crítica em relação à ajuda da União a unidades como o DF e não acredita nesta saída. Para ele, a crise é cíclica e, se o governo federal socorre mais uma vez, sinaliza que as providências de austeridade não são tão rígidas e desprivilegia os bons gestores que fizeram os cortes necessários. ;O governo federal vem se manifestando sensível com os estados. O que caminha na contramão, ele está propondo medidas como a PEC dos Gastos;, diz.
Reflexos da crise
Enquanto o futuro financeiro das unidades federativas está nas mãos da União, as políticas públicas e a economia acabam travadas. E o cenário é pouco positivo. Na análise do orçamento do DF, o que se observa é um custo crescente com pessoal e custeio e gastos com infraestrutura praticamente estagnados. Isso significa que, do dinheiro que entra, pouco é destinado a investimentos mais estruturais como obras. ;O Estado acaba sempre ;apagando o fogo;, sem planejamento nem políticas públicas que voltem para o crescimento. Como, por exemplo, o Porto Digital feito no Recife;, explica Marcos Melo.
Com atividade econômica cada vez mais frágil, a previsão de arrecadação tende a ser menor. Assim, se há aumento de dívida somado à diminuição do Produto Interno Bruto, os estados ficam cada vez mais sem fôlego para as políticas públicas, até mesmo as de estímulo da atividade econômica. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF, Álvaro Silveira Júnior, lembra que a crise do DF torna-se mais expressiva porque o governo é um importante cliente do setor produtivo local, assim como o salário dos servidores movimenta o varejo. ;O DF praticamente não tem indústria. Vive muito do consumo. Se o governo não compra, trava. Se ele diz que não vai pagar salário do funcionalismo, as pessoas ficam temerosas e não compram;.
Repasse
Unidades da Federação como o DF pedem na Justiça que o dinheiro da repatriação seja entregue aos estados. Não apenas o montante, mas também juros e multas. A capital federal recebeu R$ 34 milhões pela repatriação e deve receber mais R$ 34 milhões por juros e multas. Ao todo, a União deve repassar aos estados brasileiros R$ 5 bilhões de multas e juros da repatriação.
"As dificuldades são grandes, estamos fazendo a nossa parte, o que desagrada. Explicamos para os sindicatos que não caberia no orçamento. O impacto seria de R$ 1,5 bilhão com os reajustes às 32 categorias;
João Fleury, secretário de Fazenda
Memória
Dívidas estaduais e austeridade
Na reunião da última terça-feira no Palácio do Planalto, os governadores se comprometeram a conseguir com parlamentares a reinclusão do projeto de lei que repactua as dívidas estaduais, em tramitação no Senado. Além disso, concordaram com a proibição de reajustes aos servidores e de contratação de pessoal. Comprometeram-se, ainda, a adotar medidas de austeridade e fazer com que as empresas que têm benefícios fiscais depositem 10% do valor do desconto que recebem para a criação de um fundo para os estados investirem.