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Estado de Minas

Posto da Lava-Jato agora é acusado de adulterar quantidade de combustível

O estabelecimento é acusado de operar bombas de abastecimento com vazão de combustível menor que a indicada no equipamento


postado em 28/11/2016 10:30 / atualizado em 28/11/2016 14:49

O processo teve início após duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em março e maio de 2015(foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
O processo teve início após duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em março e maio de 2015 (foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
 

Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram uma ação contra o Posto da Torre. Localizado no Setor Hoteleiro Sul, o estabelecimento é acusado de operar bombas de abastecimento com vazão de combustível menor que a indicada no equipamento. A empresa é a mesma em que teve origem as investigações da Operação Lava-Jato.

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O processo teve início após duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em março e maio de 2014. A ANP acionou a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A promotoria ainda tentou resolver o problema extrajudicialmente, em uma audiência. Os integrantes da Prodecon esperavam propor que o estabelecimento pagasse pelos prejuízos aos consumidores, mas nenhum representante da empresa compareceu.

Em decisão liminar, a 8ª Vara Cível determinou que o estabelecimento comercial entregasse em juízo todas as notas fiscais de aquisição de combustíveis do período e indicar a quantidade de combustível vendida. Segundo o promotor de Justiça Trajano de Melo, a decisão estabelece marco fundamental para a preservação de prova essencial à efetividade de eventual sentença condenatória.

Com informações do MPDFT.

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