Helena Mader
postado em 29/11/2016 09:49
Para garantir o pagamento dos salários do funcionalismo em dia e sem parcelamentos, o governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza novamente o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para fechar a folha. A proposta é liberar verba a fim de honrar os vencimentos dos empregados da ativa. A mesma medida foi adotada em setembro do ano passado, mas, agora, em vez de recompor o fundo com imóveis, o Executivo local quer transferir ações do BRB para o Iprev.
O funcionalismo do Distrito Federal tem dois fundos previdenciários: um financeiro, composto pelas contribuições de quem ingressou no GDF até dezembro de 2006; e um capitalizado, formado pelos contratados a partir de janeiro de 2007. O primeiro conta hoje com um deficit de R$ 2,2 bilhões, que precisa ser coberto com recursos do tesouro do DF. O segundo apresenta um superavit de R$ 658 milhões.
A proposta do GDF é transferir 75% desse saldo ao fundo deficitário ; o equivalente a R$ 493,5 milhões. Esses recursos, então, serão usados para pagar aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa. ;Isso permite que a gente equalize as folhas dos próximos três meses;, explicou a secretária de Planejamento, Leany Lemos. Dessa forma, a medida resolve o problema do GDF até fevereiro, garantindo a folha desses meses, além do 13; salário e das férias coletivas da Secretaria de Educação.
O funcionalismo do Distrito Federal tem dois fundos previdenciários: um financeiro, composto pelas contribuições de quem ingressou no GDF até dezembro de 2006; e um capitalizado, formado pelos contratados a partir de janeiro de 2007. O primeiro conta hoje com um deficit de R$ 2,2 bilhões, que precisa ser coberto com recursos do tesouro do DF. O segundo apresenta um superavit de R$ 658 milhões.
A proposta do GDF é transferir 75% desse saldo ao fundo deficitário ; o equivalente a R$ 493,5 milhões. Esses recursos, então, serão usados para pagar aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa. ;Isso permite que a gente equalize as folhas dos próximos três meses;, explicou a secretária de Planejamento, Leany Lemos. Dessa forma, a medida resolve o problema do GDF até fevereiro, garantindo a folha desses meses, além do 13; salário e das férias coletivas da Secretaria de Educação.
Sacrifício
O secretário de Fazenda, João Fleury, negou que a manobra signifique a retirada de recursos dos inativos para o pagamento de salários. ;Estamos transferindo do fundo capitalizado do Iprev para o fundo financeiro. A transferência se dá dentro do próprio instituto, para o pagamento de aposentados;, esclareceu. Questionado se a medida representa uma pedalada, Fleury rejeitou a tese. ;Não, em absoluto, isso é previsto em lei. O governo vai transferir ações do BRB no mesmo valor dos R$ 493,5 milhões que forem transferidos de um fundo para o outro, ao contrário do que foi feito em outras unidades da Federação, em que foi simplesmente sacado o superavit;, alegou João Fleury.
O secretário acrescentou que, caso a Câmara Legislativa não aprove a proposta, o governo não terá dinheiro para pagar os salários no quinto dia útil de dezembro. ;Há um deficit de R$ 175 milhões para fechar a próxima folha, mesmo fazendo todos os sacrifícios que estamos fazendo. Nesse caso, provavelmente, vamos ter de parcelar os salários;, concluiu.
O secretário acrescentou que, caso a Câmara Legislativa não aprove a proposta, o governo não terá dinheiro para pagar os salários no quinto dia útil de dezembro. ;Há um deficit de R$ 175 milhões para fechar a próxima folha, mesmo fazendo todos os sacrifícios que estamos fazendo. Nesse caso, provavelmente, vamos ter de parcelar os salários;, concluiu.
Ações
A proposta do governo é contratar uma empresa especializada para verificar o valor de mercado atual do BRB ; o GDF estima que o cálculo pode chegar a R$ 4 bilhões. ;Vamos verificar o quanto esses R$ 493,5 milhões representam em termos percentuais do patrimônio total do BRB e transferir o equivalente do GDF para o Iprev, que tem personalidade jurídica própria;, explicou o secretário de Fazenda. ;Todos os planos de previdência têm ações nas suas carteiras. É preciso lembrar que esse banco vai dar resultado todos os anos, o BRB vai transferir ao Iprev seus dividendos, aumentando a liquidez do fundo;, acrescentou João Fleury.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF, André Luiz da Conceição, diz que a medida é contraditória. ;Não faz sentido utilizar o dinheiro do funcionário público para pagar o próprio funcionário público;, reclamou. O sindicalista criticou, ainda, o fato de o Executivo local recorrer aos recursos do Iprev pelo segundo ano consecutivo. ;Por que vamos acreditar que isso não se repetirá nos próximos anos?;, questiona.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF, André Luiz da Conceição, diz que a medida é contraditória. ;Não faz sentido utilizar o dinheiro do funcionário público para pagar o próprio funcionário público;, reclamou. O sindicalista criticou, ainda, o fato de o Executivo local recorrer aos recursos do Iprev pelo segundo ano consecutivo. ;Por que vamos acreditar que isso não se repetirá nos próximos anos?;, questiona.
Números
32
Total de categorias do funcionalismo do Executivo local
R$ 175 milhões
Deficit da folha de pagamento referente a novembro
R$ 2,2 bilhões
Deficit do fundo previdenciário financeiro do Distrito Federal
R$ 658 milhões
Superavit do fundo previdenciário capitalizado do DF
Devolução
A recomposição do fundo do Iprev a partir das transferências realizadas no ano passado foi feita com imóveis do governo em várias áreas, como Noroeste, Águas Claras e na região do Jockey Clube. As propriedades foram avaliados em R$ 1,3 bilhão.
Votação imediata
A tendência é que o texto seja votado e aprovado ainda hoje. Presidente do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, da base governista, Reginaldo Veras (PDT) vê o projeto com ;bons olhos;. ;A sugestão do GDF é boa em várias vertentes. O banco apresenta liquidez, e as ações estão valorizadas. Assim, é pouco provável que os servidores sejam prejudicados;, avaliou. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR), defende a aprovação da iniciativa. Integrante da base governista, o parlamentar minimiza a probabilidade de desvalorização dos papéis do BRB ao longo dos anos. ;O histórico apresenta um bom investimento. As ações renderam, neste ano, cerca de R$ 170 milhões;, afirmou.
Para o deputado Wasny de Roure, líder da bancada petista na Câmara, há muitos pontos do projeto pendentes de análise. ;Na minha avaliação, há riscos. O valor das ações pode variar com o tempo;, argumentou. O distrital, porém, reconheceu o momento de crise vivido pelo Executivo local. ;O GDF enfrenta dificuldades. Devido ao momento do país, não seria prudente colocar as ações no mercado instantaneamente para angariar os valores necessários ao fechamento da folha de pagamento;, acrescentou.
Para saber mais
Garantia de benefícios
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) foi criado em 2008 para garantir os benefícios previdenciários do funcionalismo, sem comprometer o custeio da máquina pública e os investimentos em infraestrutura em todo o DF. Para isso, o GDF instituiu, à época, um novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (RPPS). É obrigatória a filiação ao fundo de servidores titulares de cargos efetivos. Não integram o sistema os servidores em cargos de comissão nem militares e policiais civis.