Jornal Correio Braziliense

Cidades

Câmara Legislativa do DF adia votação do Iprev para quinta-feira

Apesar da aprovação em três comissões, distritais alegam abertura de diálogo com sindicalistas para transferir a definição sobre o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores como forma de honrar a folha sem atraso ou parcelamentos


O Iprev é integrado por dois segmentos vinculados ao Palácio do Buriti. A proposta encaminhada pelo Executivo local à Câmara Legislativa autoriza o uso de 75% do superavit de R$ 658 milhões do fundo capitalizado, integrado por cerca de 30 mil servidores nomeados a partir de 2007, ao fundo financeiro, composto por 184 mil funcionários públicos contratados até o fim de dezembro de 2006. Este último conta com um rombo de R$ 2,2 bilhões. A transferência de valores solicitada pelo Buriti garantiria o pagamento do 13;, das férias, pecúnias, licenças-prêmio e de débitos com fornecedores, além da quitação dos salários. O GDF espera saldar todas as dívidas referentes a 2016 com tais recursos.

A proposta prevê a restauração do Iprev mediante a oferta de ações do Banco de Brasília (BRB). Caso os valores necessários à reconstituição ultrapassem o montante de ativos disponíveis a acionistas minoritários, o Executivo local deve, no prazo improrrogável de 90 dias contados a partir da avaliação, indicar novas formas de pagamento. O projeto de lei complementar foi encaminhado ao Legislativo local após o governo de Brasília anunciar que, atualmente, tem apenas 85% do subsídio necessário para honrar a folha salarial.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui