A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) vai recorrer da decisão da 3; Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que suspendeu, por liminar, a cobrança da tarifa de contingência na conta de água. Ontem, depois de receber a notificação, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) parou de cobrar a taxa. A assessoria da Adasa informou, ainda, que tem um prazo de 30 dias para questionar a medida judicial, mas pretende apelar no menor tempo possível.
Para justificar a decisão, a agência destacou que a ;tarifa de contingência é um instrumento que estimula o uso racional da água e tem a ver com a segurança hídrica da população do DF;. A taxa começou a ser cobrada em 25 de outubro, depois que o nível da Barragem do Descoberto caiu para 25%. A medida representava um aumento real de 20% na conta de água de quem consome mais de 10 mil litros no mês.
O reservatório do Descoberto, que abastece cerca de 85% da população, atingiu ontem 23% da capacidade. Na Barragem de Santa Maria, o nível está em 43%. Para o presidente do Comitê da Bacia Paranoá e pesquisador da Embrapa Cerrados, Jorge Werneck, a situação não é nada tranquila. Segundo ele, os reservatórios estão, por enquanto, com níveis estáveis. ;Entretanto, precisamos aumentar o armazenamento de cada um deles. Por isso, temos que fazer uma boa gestão e um bom manejo. Usar a água de forma adequada, racional e responsável;, disse. ;Infelizmente, as campanhas publicitárias não vêm surtindo o efeito desejado. O pagamento de taxa extra é uma das formas de sensibilizar a população.;
Segundo o especialista, é importante garantir a eficiência do uso da água nas bacias para que os reservatórios aumentem a capacidade durante o período de chuva, assim como é preciso trabalhar com ações do uso de ocupação do solo que favoreçam a infiltração da água para o reabastecimento dos lençóis freáticos.
DF ganha novo Mapa Hidrográfico
A Secretaria de Meio Ambiente do DF (Sema-DF) lançou ontem o novo Mapa Hidrográfico do Distrito Federal, com o desenho das oito bacias e de todas as unidades da região, o que representa cerca de 700 rios/córregos com suas toponímias oficiais. ;Trata-se de um instrumento básico para a gestão da água de Brasília;, explicou a gestora de políticas públicas da secretaria, Irene Mesquita.
Apenas dois trechos estão na classe quatro, que significa imprópria para o consumo de água. Segundo Irene, a avaliação da água foi estabelecida de acordo com cinco classes ; especial, um, dois, três e quatro ;, em que, no crescente, vai indicando perda de qualidade.
Todo o Rio Melchior, em Samambaia, por exemplo, está comprometido, além do córrego Estiva, também conhecido como Vargem da Bênção, até o curso d;água Capoeira Grande, no Recanto das Emas. Eles estão na classe quatro. O restante das bacias entrou na classe dois. ;Isso ocorre porque esses dois cursos de água recebem significativos efluentes oriundos das estações de esgoto;, afirma a gestora.
O mapa, que não era atualizado desde 2006, foi feito na escala de redução 1 para 115.000. Os técnicos tiveram por critério cobrir o máximo possível do território na elaboração do estudo, de acordo com Irene Mesquita. A versão digital ficará disponível na página da Sema-DF a partir de amanhã. Foram produzidos 2.500 exemplares, impressos nos dois versos. Eles serão distribuídos prioritariamente aos órgãos públicos que trabalham com a água no DF.
O mapa mostra a diversidade de nascentes, a estrutura geológica, como também a vegetação dominante. E informa, em seu verso, que esses cursos d;água constituem-se ;em um berço das águas, uma região de cabeceiras que abrange divisores de três grandes regiões hidrográficas brasileiras;.
O trabalho foi coordenado pela equipe técnica do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH-DF). ;O ZEE se deparou com a situação de não ter uma base hidrográfica comum para realizar um melhor diagnóstico da situação da água em Brasília;, conta a gestora.
O CRH também identificou a necessidade de atualização, quando começou a estudar o enquadramento dos corpos d;água do DF ; o critério adotado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para definir usos e qualidade dos mananciais. A base hidrográfica comum é importante porque todas as instituições poderão usar o mesmo mapa, explica Irene. ;A importância dessa publicação é que ela já está revisada com os nomes dos cursos d;água;, destacou a gestora. As organizações terão até 2030 para se adequarem à utilização do novo mapa.