Após a deflagração da Operação Trackcare, que apura fraudes em atestados médicos na Secretaria de Saúde, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) ; órgão responsável pela fiscalização dos processos ; divulgou algumas medidas para aperfeiçoar o monitoramento do setor. Para o Ministério Público (MPDFT), as irregularidades ocorreram por falta de fiscalização.
Há uma discussão, segundo a pasta, que estuda maneiras de melhorar a forma de tratamento dos dados. A Seplag garante que todas as informações serão digitalizadas a partir do próximo ano. ;Com isso, espera-se gerar maior transparência e controle ; tantos dos órgãos internos, quanto externos;, destaca, em nota.
A homologação de atestados é realizada com base em documentos e exames, além das consultas e entrevistas realizadas pelo corpo de perícia médica da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde). A Seplag garante que todos os casos de fraude estão sendo investigados também na administração pública. ;Os servidores que, porventura, apresentam exames falsos ou mintam na perícia vão responder por sindicância ou processo administrativo, conforme o caso;, completa o texto.
[SAIBAMAIS]A Corregedoria da Saúde acredita que até 40% de 2,5 mil atestados homologados entre junho de 2015 e setembro deste ano podem ser fraudulentos. Caso seja comprovada a fraude, os servidores envolvidos podem responder por infração grave. A punição vai de advertência e até demissão sob a acusação de abandono de cargo.
Informações confidenciais
Para as investigações continuarem o MPDFT e a Corregedoria precisam da classificação internacional de doença (CID). Sem o dado, não é possível saber a causa do afastamento e se a licença é válida. A SubSaúde discute a possibilidade de abrir a confidencialidade da informação ; um código que indica cada patologia por uma sequência numérica, usada pelos médicos na emissão dos afastamentos.
;Há, no momento, a discussão jurídica acerca do sigilo profissional e da proteção dos direitos do paciente. A análise criteriosa se faz necessária, já que não há regulamentação específica sobre o tema para a administração pública;, destaca o órgão, em nota.