A Fundação Hemocentro de Brasília e a empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares são acusadas de superfaturamento em uma licitação de compra de reagentes e aluguel de equipamentos para exames de sangue e transporte de material coletado. A fundação chegou a pagar 376% a mais por aluguel de maquinários e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a redução imediata do valor.
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A juíza da 5; Vara de Fazenda Pública do DF proferiu a decisão em 2 de dezembro, e determinou a redução imediata do valor do contrato de locação do equipamento Architect I 4000, da marca Abbott, de R$ 62 mil para R$ 13,8 mil mensais. A juíza também citou as duas empresas para apresentar contestação. Depois de ouvir as rés, será decidido sobre o pedido de restituição dos valores ao patrimônio público, danos morais e outras irregularidades.
Devolução
A ação é de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal. O órgão pediu que pelo menos R$ 10 milhões sejam restituídos ao patrimônio público, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, devido a ilegalidades ocorridas no processo de licitação que resultou no contrato firmado entre a PMH e o Hemocentro. O contrato foi assinado em 2013.
A licitação prevê o fornecimento de equipamentos e insumos para a realização de exames sorológicos para transfusões de sangue, além de exames em amostras de sangue para transplantes na Central de Captação de Órgãos e Tecidos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O contrato é de R$ 7,7 milhões em exames e R$ 744 mil em locação de equipamentos para a realização de 455 mil testes em cinco tipos diferentes de exames de sangue.
;Nós pedimos a concessão da tutela de urgência para que fossem reduzidos os valores superfaturados na locação de equipamentos, além do bloqueio de bens e valores de titularidade da sociedade empresária PMH;, resume a defensora pública e responsável pela ação, Karen Rocha, do Núcleo da Saúde. ;Tivemos acesso ao processo licitatório feito pelo Hemocentro e ao relatório de inspeção. A primeira falha encontrada foi na pesquisa de preços, realizada de forma equivocada;, completa.
Segundo a ação, que reuniu cerca de 800 páginas, foi feita a cotação de preços para a aquisição de insumos e para locação relativas a um equipamento. Várias empresas deram o valor relativo a este equipamento e na proposta final foi apresentado outro equipamento, que sequer foi objeto de cotação. ;Esta falha na fase interna do pregão eletrônico viabilizou o superfaturamento praticado no contrato em questão;, esclarece Rocha.
Cominformações da Defensoria Pública do DF