<div style="text-align: justify"><div style="text-align: left">O Governo de Brasília regulamentou o serviço de food truck em Brasília. Com isso, os estabelecimentos só poderão funcionar a partir de 200m de comércios e de escolas e uma taxa precisará ser paga para utilizar o espaço público. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou decreto nesta quarta-feira (21/12). Os proprietários terão 90 dias para aderir às novas normas. </div><div style="text-align: left"> </div><div style="text-align: left"><a href="#h2href: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">Leia mais notícias em Cidades</a> </div><div style="text-align: left"> </div><div style="text-align: left">Com a decisão, os food trucks precisam de autorização para funcionar. Os proprietários precisarão de um Termo de Autorização de Uso de Área Pública. Para adquirir, é necessário pagar uma taxa. O valor varia de acordo com a área e o período em que os carros funcionarão e pode chegar a R$ 1,2 mil. Ela pode ser paga em parcela única ou ser divida em até seis vezes. </div><div style="text-align: left"> </div><div style="text-align: left">O caminhão também fica proibido de permanecer no mesmo lugar durante dias consecutivos, por mais de três vezes na semana ou por mais de 12 horas diárias. </div><div style="text-align: left"> </div><h2 style="text-align: left">Regularização </h2><div style="text-align: left">Para sair da informalidade, o dono de food truck precisa ter CNPJ e pagar os impostos correspondentes. Uma das opções é tornar-se microempreendedor individual. Enquadra-se nessa categoria quem ganha até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e contrata, no máximo, um empregado que recebe salário mínimo ou o piso das categorias de garçom ou cozinheiro, por exemplo.</div></div>