postado em 21/12/2016 12:13
O Governo de Brasília regulamentou o serviço de food truck em Brasília. Com isso, os estabelecimentos só poderão funcionar a partir de 200m de comércios e de escolas e uma taxa precisará ser paga para utilizar o espaço público. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou decreto nesta quarta-feira (21/12). Os proprietários terão 90 dias para aderir às novas normas.
Com a decisão, os food trucks precisam de autorização para funcionar. Os proprietários precisarão de um Termo de Autorização de Uso de Área Pública. Para adquirir, é necessário pagar uma taxa. O valor varia de acordo com a área e o período em que os carros funcionarão e pode chegar a R$ 1,2 mil. Ela pode ser paga em parcela única ou ser divida em até seis vezes.
O caminhão também fica proibido de permanecer no mesmo lugar durante dias consecutivos, por mais de três vezes na semana ou por mais de 12 horas diárias.
Regularização
Para sair da informalidade, o dono de food truck precisa ter CNPJ e pagar os impostos correspondentes. Uma das opções é tornar-se microempreendedor individual. Enquadra-se nessa categoria quem ganha até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e contrata, no máximo, um empregado que recebe salário mínimo ou o piso das categorias de garçom ou cozinheiro, por exemplo.