A Justiça goiana congelou parcialmente as contas da prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO), município distante 51,8 km da capital federa. A decisão é uma resposta à ação movida pelo Sindicato Integrado dos Professores e Servidores de Santo Antônio do Descoberto (Sindsad-GO) contra o executivo local, que não paga os salários dos servidores públicos da Educação, entre eles os professores, desde setembro último. Ao proibir a movimentação financeira em três instituições bancárias, a juíza do tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Patrícia de Moraes Costa Velasco, obriga o prefeito de Santo Antônio, Itamar Lemes prado, a pagar os funcionários antes de fazer qualquer movimentação financeira.
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A decisão é de 12 de dezembro, mas ainda não foi cumprida. A magistrada aciona os gerentes gerais do Banco do Brasil, Banco Itaú e da Caixa Econômica Federal de Santo Antônio do Descoberto, "para que procedam o bloqueio parcial das contas de titularidade do Município de Santo Antônio do Descoberto (...) de modo a permitir movimentações tão somente para que ocorra a quitação das folhas de pagamento dos servidores públicos municipais da educação dos meses de setembro, outubro e novembro de 2016".
No documento, a juíza Patrícia de Moraes Costa Velasco ainda intima Itamar para que ele comprove "ao prazo de 24 horas, a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Educação (;) sob pena de multa", o que não aconteceu. A maior quantidade de servidores do município está concentrada justamente na área da educação com 1 mil funcionários, sendo 800 professores e 200 das demais categorias, incluindo merendeiras, vigilantes, secretarias, dentre outros.
A presidente do Sindsad, Clenilda Melquíades dos Santos relata que os atrasos são ainda mais antigos. Segundo ela, funcionários públicos da educação enfrentam problemas semelhantes desde o início do segundo semestre. "O prefeito está descumprindo a sentença e deixando os servidores desassistidos. Há situações de professores que estão sem receber desde outubro, gente por exemplo com familiar doente em casa e sem condições para se sustentar", detalha a presidente do sindicato, Clenilda Melquíades dos Santos.
Itamar Lemes Prado, por sua vez, argumenta que não fez os pagamentos porque, diferente do que consta na determinação judicial, o bloqueio das contas teriam acontecido integralmente, e não parcialmente. Para piorar, esta quinta (29) é o último dia para a movimentação de contas da prefeitura. "Acredito que a juíza imaginou que eu ia roubar o dinheiro e nos mandou bloquear as contas. É a única explicação. Por causa disso, os funcionários da Educação estão sem receber. Agora, só quando o prefeito entrar, fizer a audição de contas, Deus sabe quando, eles receberão. Mas, a minha parte, estou deixando pronta. A prefeitura com o dinheiro em caixa e os salários dos demais setores estão todos em dia", justifica-se.
Mesmo com a ação do Sindsad e a decisão judicial, Itamar também nega que tenha havido algum atraso nos pagamentos dos funcionários da Educação. "Os bancos só fazem bloqueios integrais. O bloqueio aconteceu porque o sindicato pediu. Eu não sei porque", conclui.