O Governo do Distrito Federal vai pagar mais para agricultores do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) que protegerem matas ciliares. Além disso, o governo vai destinar verbas da compensação florestal para produtores rurais que se dispuserem e recuperar matas ciliares ou reservas legais desmatadas antes de 2008.
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As determinações fazem parte das regras complementares do funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. As normas que também regulamentam o Código Florestal, na capital e foram publicadas no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (30).
A meta é incentivar a recuperação de nascentes e das matas ciliares, reduzindo os efeitos climáticos do desmatamento e protegendo também os animais que habitam esses locais, além da obrigação legal.
O programa de regularização é uma iniciativa das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Os investimentos anuais do Papa-DF nesses agricultores podem chegar a R$120 mil. Para eles o decreto também garante facilidades no processo de regulamentação fundiária.
Com informações da Agência Brasília.