postado em 04/01/2017 16:10
A Justiça negou o pedido de suspensão do decreto que prevê o reajuste nas passagens do transporte público brasiliense. A ação popular, ajuizada na noite desta terça-feira (3/1), pelo coordenador-geral da organização Raiz DF, Raphael Sebba, solicitava a medida liminar sob três argumentos: o descumprimento da diretriz estabelecida em lei, que condiciona a revisão tarifária à consulta prévia de conselhos de mobilidade, a violação de decisões judiciais anteriores e o elevado índice dos aumentos, que representaria parâmetros superiores à inflação e ao reajuste do salário mínimo.
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O magistrado Robert Kirchhoff, ao indeferir o pedido ainda na noite desta terça-feira, alegou que "que os fundamentos apresentados pela parte não estão amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que é necessária a melhor instrução do feito para se aferir eventuais abusos pelo requerido (Rodrigo Rollemberg)".
[SAIBAMAIS]O juiz acrescenta que a ação popular não demonstra "base legal que torne a inflação ou o percentual de aumento do salário mínimo elementos limitadores do reajuste tarifário". Por fim, Robert Kirchhoff ressalta que o processo judicial citado ainda não transitou em julgado.
Em razão do ato do Judiciário, o Raízes DF estuda tomar novas providências. "Pensamos em solicitar à Secretaria de Mobilidade, formalmente, a ata da reunião do Conselho que deu o aval ao reajuste. Só assim saberemos se o trâmite foi respeitado", revelou o coordenador-geral da entidade, Raphael Sebba.
Ele frisou, ainda, que a Justiça negou apenas a medida liminar, mas o trâmite da ação popular continua. "Confiamos que o desfecho final será positivo. Além disso, seguem os atos da população e as articulações no âmbito político", disse, referindo-se à agenda de protestos e ao projeto de decreto legislativo, que poderá derrubar a resolução do Executivo local na quinta-feira da próxima semana.
Prazo para justificativas
Ainda nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu o prazo de dez dias para que o Palácio do Buriti apresente as razões que levaram o GDF a instaurar o reajuste em tarifas de ônibus e do metrô. A ação é decorrente do pedido ajuizado pelo PMDB.
Na próxima segunda-feira, o PSol também deve entrar com uma ação na Justiça. "Nossa ideia é fazer uma argumentação mais robusta e nossos advogados já estão trabalhando nesse processo", explica o secretário-geral do partido no DF, Fábio Félix.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sustenta a necessidade dos acréscimos. Segundo o chefe do Palácio do Buriti, só há em caixa R$ 173 milhões para subsidiar o transporte este ano. Assim, caso sustasse o decreto, a população só poderia contar com as linhas de ônibus e metrô até o fim de março. ;É melhor para a sociedade pagar mais caro pelo serviço do que não ter. Se não houver reajuste, o sistema entra em colapso antes do fim do ano;, explicou o chefe do Executivo local.