postado em 18/01/2017 06:00
Condenado a 12 anos por crime de extorsão mediante sequestro e cumprindo pena em regime fechado, o ex-diretor da Divisão de Trânsito e Transportes Urbanos (Dittur), de Luziânia, Marcelo Lemos de Assis fraudou a folha de pagamento da Prefeitura da cidade goiana ao receber salário integral, incluindo horas extras trabalhadas, mesmo encarcerado. Por meio de denúncia feita ao Ministério Público de Goiás (MPGO), foram abertas ações de improbidade administrativa e civil pública contra Marcelo, além de mais sete servidores públicos de Luziânia.
O promotor goiano Julimar Alexandro da Silva explicou que, em decorrência do crime, praticado em 27 de dezembro de 2011, em Tocantins, ficou determinado pela Justiça que Marcelo tivesse uma redução de 50% do salário, nos termos do artigo 25 da Lei municipal n; 3.119/2008. ;O grande problema é que, na ação penal, o juiz que proferiu a sentença não determinou a perda do cargo do acusado. Deixou por conta do município, que abriu um procedimento administrativo e, até hoje, nada fez. Não entendo o porquê de o município ficar se esquivando;, afirmou Julimar.
De acordo com uma das ações do MPGO, Marcelo foi preso em dezembro de 2011, mas somente a partir de abril de 2013, o município afastou o funcionário do cargo, mas não o exonerou do serviço público. ;Mesmo assim, continuou pagando metade de seus vencimentos e demais vantagens destinadas aos servidores em efetivo exercício de suas funções;, denunciou Julimar. Ainda segundo apuração do Ministério Público, mesmo estando preso na Comarca de Porto Nacional, em Tocantins, Marcelo recebeu por horas extras trabalhadas.
Também consta no processo que o servidor público de Luziânia Nélio de Matos fraudou a frequência de Marcelo em 2012, assim como em janeiro, março, abril, maio, junho e agosto de 2013, apesar de ciente da prisão do ex-diretor da Dittur ; Nélio substituiu Marcelo na função. Outro acusado de envolvimento na fraude, Luiz Virgínio, além de solicitar a inclusão de Marcelo na folha de pagamento, confirmou a produtividade dele, no exercício da atividade de fiscal, em janeiro e fevereiro de 2012.
De acordo com levantamento do Ministério Público de Goiás, as informações de presença e produtividade eram repassadas à Divisão de Recursos Humanos para, posteriormente, ser feito o pagamento integral dos vencimentos a Marcelo. A servidora pública Ângela Nunes, então secretária de Administração de Luziânia, é suspeita de confirmar a frequência e a produtividade de Marcelo em 2012. A também ex-secretária Claese da Rocha teria praticado o mesmo ato em 2013. Esta está à frente da Diretoria de Planejamento da Prefeitura de Luziânia.
Segundo o MPGO, mais três servidores estão envolvidos na fraude. Antônio Burmester, ex-diretor da Dittur, teria atestado irregularmente a frequência do servidor em dezembro de 2012 e em todos os meses de 2013. Wilde Roriz, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, órgão ao qual está subordinado o departamento de trânsito, é acusado de assinar os ofícios de frequência enviados à Secretaria de Administração de janeiro a novembro de 2013, bem como sete meses de 2014. Por fim, suspeita-se que o ex-secretário de Administração e procurador do município Dênis Meireles atestou falsamente a presença de Marcelo em fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2014.
Gravidade
O promotor Julimar pediu a condenação de todos os funcionários envolvidos por improbidade administrativa. Marcelo ficou preso em Tocantins até 20 de junho de 2012. Depois, foi transferido para o Presídio de Luziânia. Ele cumpre pena em regime fechado por extorquir um gerente de banco (leia Memória). No fim do ano passado, a Justiça não concedeu a saída temporária durante o Natal.
Marcelo está afastado do cargo, mas se mantém como servidor público de Luziânia, exercendo o cargo de fiscal, sob a matrícula funcional n; 004884. Segundo o promotor goiano, ;pela gravidade do crime cometido, ele já deveria ter sido exonerado do cargo;.
O prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD), alegou que, se dependesse dele, o ex-diretor da Dittur teria sido exonerado. ;O crime não ocorreu na minha gestão;, limitou-se a dizer. Mas, quando questionado sobre a servidora Claese Maria da Rocha, diretora de Planejamento da Prefeitura, o prefeito disse que a acusação é inverídica. ;A servidora é uma pessoa capaz, séria e honesta e não tem nada a ver com esse caso,; assegurou o prefeito, que responde por 20 ações do MPGO e está com os bens bloqueados.
Memória
Extorsão e ameaça
Passando-se por agentes de saúde, Marcelo Lemos de Assis e um comparsa chegaram à residência de um gerente de banco de Porto Nacional, em Tocantins, em 29 de dezembro de 2011, por volta das 12h, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública de Tocantins. Panfletos de prevenção à dengue faziam parte do disfarce. Na casa, estavam a mulher e dois filhos do bancário, que foram rendidos pelos sequestradores. O gerente também virou refém ao retornar para casa. De início, a dupla exigiu, sob ameaça de morte, o pagamento de R$ 100 mil. O funcionário, então, foi até a agência. Após convencer os criminosos que o banco não tinha o valor cobrado, o bancário conseguiu cerca de R$ 60 mil, quantia entregue a um dos homens. Após o pagamento do resgate, a família foi liberada em Palmas, a 60km de Porto Nacional. O ex-diretor da Divisão de Trânsito e Transportes Urbanos (Dittur) de Luziânia foi preso em 27 de janeiro de 2012.