Helena Mader
postado em 23/01/2017 06:02
Ações judiciais contra o Governo do Distrito Federal custaram R$ 387,6 milhões aos cofres públicos em 2016. Esse foi o valor gasto com a execução de sentenças, principalmente com o pagamento de precatórios. A legislação obriga o Executivo a investir pelo menos 1,5% da receita na quitação de débitos com credores. A maioria dos recursos vai para servidores que processam o Estado por questões trabalhistas. Ou seja, além de gastar 77% do orçamento com a folha de pessoal e benefícios, o Executivo tem de desembolsar quantias milionárias para pagar indenizações a funcionários públicos. Muitos processos datam dos anos 1990, mas o custo da quitação só recai sobre o poder público muitas décadas depois.O gasto com execução de sentenças judiciais é o terceiro maior do governo local. Só fica atrás das despesas com pessoal, que incluem os depósitos previdenciários e os benefícios, e da manutenção de serviços administrativos. Além de servidores que acionam judicialmente a administração pública para cobrar questões salariais, há dívidas com empresas que ganham ações contra o Executivo, por exemplo.
O procurador-chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças da Procuradoria-Geral do DF, Adamir de Amorim Fiel, explica que duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram o ano de 2020 como prazo limite para o governo organizar a fila de espera dos precatórios. ;Até lá, o Distrito Federal tem de estar com a dívida administrável, temos de organizar o fluxo. Esse é o desafio;, explica.
Longa espera
O aposentado Severino Marques, 74 anos, faz parte de um grupo de cerca de 1 mil servidores que, nos anos 1990, entraram na Justiça contra o governo para cobrar perdas salariais decorrentes do Plano Collor. Eles ganharam em todas as instâncias, e o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos e só falta ser quitada a dívida. Depois de tantas décadas, ele acredita que o valor corrigido deve chegar a cerca de R$ 400 mil.
Mas, diante da longa espera, ele não tem mais grandes expectativas de receber o valor devido. ;O tempo na fila é demais, já perdi as esperanças. Se eu não receber em vida, isso passa para os herdeiros, mas não deixa de ser uma grande frustração;, comenta. ;Com essa crise grave nos estados, acho que a chance de recebermos só diminui;, acrescenta Severino, que trabalhou como técnico de administração pública da Secretaria de Educação.