Helena Mader
postado em 29/01/2017 07:19
O repasse de imóveis prontos a cooperativas gera distorções graves e prejudica quem mais precisa de moradia. Com o modelo atual, um candidato cadastrado em uma dessas associações pode ser beneficiado com a casa própria com pontuação até 12 vezes inferior àquela da lista única de registros individuais. Uma simulação mostrou que, dos 146 mil habilitados, 59 mil são prejudicados em sua colocação na lista pelo descumprimento da legislação, o equivalente a 40% do total. ;Nada justifica a concorrência de candidatos ao mesmo benefício em duas filas paralelas, com privilégio injustificado frente aos demais. Além de não haver respaldo legal, esse quadro destrói a concepção lógica do programa habitacional, calcado na hierarquização dos candidatos a partir das suas condições econômicas e sociais;, explica auditoria do Tribunal de Contas do DF.
[SAIBAMAIS]Integrantes de cooperativas procuraram o TCDF na última sexta-feira para buscar informações sobre as mudanças do programa habitacional. Eles acreditam que as alterações podem ser benéficas também para as associações que trabalham com seriedade. Presidente da Cooperativa Habitacional de Ceilândia, Robson Marques de Caldas levou à Corte documentos que mostram a construção de um empreendimento em Samambaia, com execução direta pela entidade. Ela contratou uma construtora e ergueu um prédio de 56 unidades. ;Enfrentamos muita burocracia. O projeto é de 2008, mas deu certo;, conta.
O presidente da Federação dos Inquilinos do DF, Francisco Dorion, diz que as mudanças no segmento vão ;mexer em uma ferida que precisa ser estancada;. ;Isso é exatamente o que a gente quer. A alteração das regras será benéfica para todos, mas é preciso que haja uma formatação. Vamos buscar o governo e a Câmara Legislativa para propor um projeto de lei regulamentando a autogestão das cooperativas;, adiantou Francisco.
Apesar da seriedade do trabalho de boa parte das entidades, muitas funcionam com o propósito de extorquir dinheiro de quem sonha com a casa própria. O Correio mostrou dezenas de casos de associações que cobram taxas altas, além de valores que chegam a R$ 15 mil para contemplar os inscritos. Vários inquéritos tramitam na Delegacia de Combate ao Crime contra a Administração Pública. ;Temos observado situações de cooperativas que abrem as portas focadas no estelionato e na aferição de vantagem indevida. As vítimas são pessoas que tentavam obter o direito à moradia e pagam valores altos às entidades para conseguir um imóvel. Mas isso é engodo, não é assim que funciona o programa habitacional;, alerta o titular da unidade, Alexandre Linhares. ;A partir da nossa investigação, a Codhab fez um grande recadastramento de associações e descredenciou centenas. A maioria dos golpes tem relação com a entrega de imóveis na área do Riacho Fundo 2;, diz o delegado.